CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reforçar os incentivos à produção nacional nas modalidades de crédito vinculadas à Taxa Referencial (TR), um mês depois de ter elevado a participação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em financiamentos destinados a projetos de inovação. A medida visa fortalecer a indústria brasileira no setor tecnológico.

Em sua mais recente reunião, realizada na quinta-feira, dia 23, o CMN implementou modificações nos critérios de elegibilidade para os financiamentos voltados à inovação e digitalização. Esses créditos são concedidos com fundos provenientes do FAT e utilizam a TR como indexador, que atualmente oscila entre 0,16% e 0,17% mensais, totalizando pouco mais de 2% ao ano. A gestão desses financiamentos é realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebe os recursos diretamente do fundo.

A principal alteração estabelecida confere prioridade na aquisição de equipamentos de informática e automação que utilizem tecnologia desenvolvida no Brasil. Contudo, a nova regulamentação não restringe a utilização de recursos para financiar a compra de bens fabricados no país que estejam em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que define requisitos mínimos de fabricação local.

O Ministério da Fazenda esclareceu, por meio de nota, que a nova diretriz tem o objetivo de ampliar o estímulo à produção nacional, sem, contudo, desconsiderar as opções de financiamento já existentes. O governo federal enfatizou que essa iniciativa não implicará em despesas fiscais adicionais, uma vez que os recursos empregados são oriundos do FAT constitucional, já previstos em legislação e sem afetar as despesas primárias da União.

Eficácia Imediata da Resolução

A resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação, segundo informações do Ministério da Fazenda. A urgência na aplicação da medida foi justificada pela intenção de prevenir quaisquer impactos negativos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem dessas linhas de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, instituído pela Constituição de 1988, possui três finalidades primordiais. Ele atua como uma fonte de recursos para o BNDES, além de financiar o abono salarial e o seguro-desemprego. Adicionalmente, o FAT também é responsável por custear programas de cursos de qualificação profissional.

A reunião do Conselho Monetário Nacional foi presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também estiveram presentes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que compõem o colegiado.