CMN eleva segurança bancária e mira liquidez após crise do Banco Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou um conjunto de normas com o propósito de fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro. As novas diretrizes impactam diretamente o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável pela proteção dos investidores, e também alteram a maneira como as instituições financeiras gerenciam seus recursos, sendo uma resposta aos recentes desafios enfrentados pelo setor.

As mudanças têm como objetivo principal evitar que os bancos assumam riscos excessivos e assegurar que possuam capital suficiente para cumprir seus compromissos, inclusive em momentos de instabilidade econômica.

Novas regras para o FGC

O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma espécie de "seguro" para aqueles que aplicam em produtos bancários, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Ele assegura o ressarcimento de até 250 mil reais por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou por empresa, com um limite total de 1 milhão de reais a cada período de quatro anos.

A alteração mais significativa consiste na criação de um novo parâmetro, o Ativo de Referência (AR). Este indicador avalia a qualidade dos ativos de um banco, ou seja, a capacidade de seus investimentos serem convertidos rapidamente em dinheiro.

De acordo com as novas determinações, se uma instituição bancária captar um volume considerável de recursos por meio de produtos cobertos pelo FGC, mas possuir ativos de baixa qualidade ou de difícil liquidez, será compelida a destinar uma parcela desses fundos para a aquisição de títulos públicos, considerados de maior segurança.

A medida visa combater o "risco moral", uma situação em que instituições financeiras podem se sentir incentivadas a assumir riscos maiores, cientes da existência de uma proteção, neste caso, a garantia oferecida pelo FGC.

O caso do Banco Master como precedente

As recentes modificações regulatórias foram impulsionadas por acontecimentos como a falência do Banco Master, cuja liquidação foi formalizada pelo Banco Central em 2025.

O referido banco atraía investidores com a promessa de rendimentos superiores à média do mercado, utilizando como chamariz a garantia do FGC. Contudo, mantinha grande parte de seu capital investido em ativos de baixa liquidez, como precatórios – dívidas governamentais com sentença judicial definitiva – e participações em empresas em situação financeira delicada, o que impedia a rápida conversão desses bens em dinheiro.

Este desequilíbrio financeiro resultou na quebra da instituição e gerou perdas bilionárias, que foram arcadas pelo fundo garantidor. Em consequência das liquidações associadas ao caso, o custo para o FGC atingiu 51,8 bilhões de reais, impactando significativamente suas reservas financeiras.

Aperfeiçoamento das regras de liquidez

Paralelamente às alterações no FGC, o Conselho Monetário Nacional também intensificou as exigências relativas à liquidez, que se refere à capacidade de um banco saldar suas dívidas no curto prazo.

A Razão de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), um dos principais indicadores globais, mede se um banco detém recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse financeiro por um período de 30 dias.

Agora, os bancos de médio porte também serão obrigados a cumprir essa regra. Para as instituições de menor porte, será aplicada uma versão simplificada, denominada LCRS, projetada para adequar as exigências ao tamanho de cada instituição financeira.

A implementação dessas novas exigências ocorrerá de forma progressiva:

• Em 2027, as instituições financeiras deverão atender a, no mínimo, 90% das exigências estabelecidas;
• Posteriormente, o índice de cumprimento aumentará para 100%.

Impacto e expectativas

As medidas fazem parte de uma estratégia conjunta do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, que busca prevenir que problemas isolados no sistema financeiro evoluam para crises de maior escala.

Na prática, o governo procura estabelecer um equilíbrio entre dois pontos cruciais:

• Proteger os investidores que aplicam em produtos bancários;
• Impedir que os bancos utilizem essa proteção como pretexto para assumir riscos excessivos.

Ao tornar as normas mais rigorosas, a expectativa é diminuir a ocorrência de novos episódios semelhantes ao do Banco Master e, consequentemente, fortalecer a confiança no sistema financeiro como um todo.