ISPN lança plataforma para combater desmatamento em commodities

Uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) foi lançada nesta segunda-feira (27) com o objetivo de compilar e analisar informações socioambientais detalhadas, com abrangência municipal e estadual. A iniciativa permite a identificação de impactos locais diretamente ligados à produção de diversas commodities.

Denominada Plataforma Socioambiental, essa inovação visa facilitar a rastreabilidade nas cadeias de suprimentos de commodities, cumprindo as exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O EUDR impede a entrada no mercado europeu de mercadorias que tenham origem em áreas desmatadas. A expectativa é que este regulamento ganhe mais relevância nos próximos anos, impulsionado pela crescente integração comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A plataforma abrange o monitoramento das cadeias produtivas de importantes commodities, incluindo soja, café, cacau, palma, borracha e todos os produtos de origem bovina.

O ISPN informa que a ferramenta será útil para empresas que buscam atender à crescente demanda por consumo consciente, onde os clientes priorizam produtos que não causam danos a comunidades ou ao meio ambiente. Conforme detalhado pelo instituto, a Plataforma Socioambiental pode ser utilizada por diversas partes interessadas, como empresas internacionais, administrações municipais, empreendedores e o setor público, promovendo maior transparência nas atividades rurais, incentivando escolhas de consumo mais responsáveis e auxiliando na elaboração de políticas públicas mais eficazes.

A ferramenta, acessível através do portal do ISPN, integra bases de dados provenientes de 15 organizações distintas, tanto nacionais quanto internacionais, que atuam nas esferas de direitos humanos, preservação ambiental e sociedade civil. Os dados disponíveis remontam ao ano de 2002 e serão passíveis de atualizações anuais, conforme previsto pelo instituto. Existe ainda a intenção de incluir progressivamente novas fontes de dados.

Análises Detalhadas e Conflitos

O cruzamento dessas informações possibilita a realização de análises aprofundadas sobre questões como conflitos por água e terra, ocorrências de trabalho análogo à escravidão, episódios de violência, situações de contaminação ambiental e o uso de recursos hídricos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é a responsável por fornecer a base de dados referente aos conflitos sociais.

O instituto revela que as análises iniciais indicam que uma parcela reduzida dos municípios brasileiros está livre de conflitos, e que as violações de direitos humanos são uma realidade presente em quase todas as regiões do país. Os dados interligados também evidenciam uma relação frequente entre o desmatamento, a produção de commodities e a ocorrência de conflitos por terra, recursos hídricos e diversas formas de violência. Adicionalmente, observa-se que em locais com atividades mineradoras, a incidência de disputas por água é um fenômeno comum.

Outra funcionalidade da plataforma é a capacidade de identificar certas irregularidades fundiárias, notadamente a prática conhecida como grilagem verde. Esta ocorre quando terras conservadas, tradicionalmente utilizadas por comunidades, são indevidamente registradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema de natureza declaratória.

A apresentação formal da ferramenta está agendada para o dia 28 de abril, ocasião em que será mostrada a representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em um evento presencial. Outras nações acompanharão a demonstração de maneira remota.