Anvisa intensifica fiscalização e cria norma para canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcará para o dia 29 uma discussão crucial sobre uma proposta de instrução normativa, focada em estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Esta iniciativa faz parte de um plano de ação mais amplo, anunciado no último dia 6, que engloba diversas medidas regulatórias e de fiscalização para coibir o comércio ilegal e salvaguardar a saúde dos consumidores. A crescente popularidade de produtos com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida impulsionou um mercado paralelo, onde versões manipuladas sem autorização representam um risco significativo.

A instrução normativa em debate visa detalhar procedimentos e critérios técnicos específicos para as operações que envolvem Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Isso inclui a regulamentação da importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, e os padrões para estabilidade, armazenamento e transporte desses componentes farmacêuticos. A minuta do documento a ser discutido pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da agência.

Ações contra o Comércio Irregular

Na mesma semana, a Anvisa reforçou sua atuação ao instituir dois grupos de trabalho (GTs) dedicados a aprimorar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam essas canetas. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a incumbência de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela agência reguladora. Este GT também será responsável por fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo aprimoramentos contínuos nas estratégias adotadas.

A agência firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Este acordo visa fomentar o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras, buscando prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e salvaguardar a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Combate a Produtos Sem Registro

Em uma medida direta de fiscalização, na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cujos fabricantes não foram identificados. A decisão abrangeu a proibição de sua comercialização, distribuição, importação e uso. Conforme comunicado pela agência, esses produtos eram amplamente divulgados online e vendidos como injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuíam qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

A nota da Anvisa enfatizou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe “qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Dessa forma, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

As ações de combate ao comércio ilegal se estenderam às fronteiras, com a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptando um ônibus proveniente do Paraguai na última segunda-feira, dia 13. A operação, realizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, flagrou o transporte de contrabando que incluía canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O veículo estava sob monitoramento policial por suspeita de transportar materiais ilícitos. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia. Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.