Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas possuem infraestrutura básica completa

No Brasil, menos de duas a cada dez creches e pré-escolas mantidas pelo poder público contam com todos os itens considerados essenciais para seu pleno funcionamento. Esse cenário foi detalhado a partir dos dados do Censo Escolar 2025, disponibilizados na plataforma QEdu, que reúne informações educacionais em âmbito nacional, estadual e municipal.

O levantamento adota como referência 11 requisitos de infraestrutura: prédio escolar, energia fornecida por rede pública, água potável vinda da rede pública, banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha, oferta de alimentação escolar, coleta regular de lixo, acessibilidade, acesso à internet, além de biblioteca ou sala de leitura.

Segundo os dados, somente 17% das instituições de educação infantil administradas pelo poder público possuem todos esses componentes, definidos por legislação sancionada em março deste ano.

Entre as principais dificuldades enfrentadas, destaca-se a ausência de bibliotecas ou ambientes dedicados à leitura. Atualmente, 64% das creches e pré-escolas públicas ainda não oferecem esse tipo de espaço. Além disso, 33% dessas unidades não dispõem de água proveniente da rede pública e 4% não estão conectadas à rede de esgoto.

Ofertas e carências na infraestrutura complementar

O estudo também considerou itens complementares de infraestrutura, como banheiros infantis, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parques infantis e áreas verdes. Apenas 12% das creches e pré-escolas públicas atendem a todos esses critérios adicionais.

Sobre o acesso a ambientes de lazer e contato com a natureza, apenas 45% das instituições possuem parque infantil, enquanto 36% contam com área verde disponível para as crianças. Em relação aos recursos lúdicos, jogos e brinquedos pedagógicos estão presentes em 83% dos estabelecimentos, sendo considerados instrumentos relevantes para as atividades educativas da faixa etária atendida.

Entre os itens avaliados, a alimentação se destaca por estar garantida em todas as unidades de educação infantil do Brasil, abrangendo creches e pré-escolas públicas.

Inserção dos dados e monitoramento nacional

Com a divulgação dos números do Censo Escolar 2025, a plataforma QEdu passa a incluir informações detalhadas sobre a educação infantil, permitindo consultas por estado, município e também comparativos entre diferentes localidades. O lançamento dos dados aconteceu nesta quarta-feira (29), ampliando o acesso a informações sobre esta etapa escolar por parte de gestores, pesquisadores e população.

A ampliação do diagnóstico sobre a infraestrutura das creches e pré-escolas públicas resulta de uma parceria entre o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O diretor-executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, que também é cocriador do QEdu, enfatizou a necessidade de ampliar o debate sobre a qualidade da educação para crianças pequenas:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

Outra ação do grupo responsável pela plataforma QEdu foi a criação do indicador municipal de atendimento, que permite identificar a cobertura de creches e pré-escolas em cada cidade do país. De acordo com esse indicador, em 16% dos municípios – ou seja, em 876 cidades brasileiras – pelo menos uma entre dez crianças de quatro e cinco anos não frequenta creche ou pré-escola.

Iniciativas e estratégias do governo federal

O Ministério da Educação (MEC) relatou, por meio de nota, que intensifica as ações de apoio aos municípios para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação infantil. As prefeituras são as gestoras diretas dessa etapa de ensino, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Entre os principais programas citados pelo ministério está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que reúne mais de 2,5 mil entes federados em torno da expansão de vagas, permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas, bem como da implementação de parâmetros nacionais de qualidade. O programa leva em consideração as distintas realidades territoriais e sociais presentes no país.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O MEC também informou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 unidades de educação infantil já foram entregues e há previsão de construção de outras 1.684 creches e escolas desse segmento.

O ministério ainda destacou como prioridade a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que demonstraram interesse em retomar a construção, 904 tiveram suas solicitações aprovadas e 278 já foram finalizadas.

Segundo a pasta, os novos investimentos refletem a alteração de prioridades na gestão, com foco em ampliar as oportunidades de acesso, garantir atendimento integral e agir de forma proativa para superar as deficiências ainda presentes na educação infantil do país.