Nesta terça-feira, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento referente à parcela de abril do Bolsa Família para as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Esse valor, que representa o mínimo garantido pelo programa, é de 600 reais. Com a incorporação de um novo adicional, o benefício médio recebido pelos contemplados alcança o montante de 678,22 reais.
Em abril, a iniciativa de transferência de renda administrada pelo governo federal chega a 18,9 milhões de famílias espalhadas pelo Brasil, com um investimento total de 12,8 bilhões de reais, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O programa Bolsa Família, além do valor mínimo, contempla o pagamento de três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de 50 reais cada para mães com filhos de até seis meses de idade, com o objetivo de apoiar a alimentação do bebê. Também há pagamento extra de 50 reais para gestantes e nutrizes, 50 reais para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos, e um complemento de 150 reais para cada criança que tenha até seis anos de idade.
O cronograma tradicional do Bolsa Família prevê que os depósitos sejam realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas dos pagamentos, valores dos benefícios e detalhamento das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
No mês de abril, moradores de 173 cidades localizadas em 11 estados receberam o valor do Bolsa Família de forma antecipada, em 16 de abril, independentemente do final do NIS. Entre os municípios abrangidos estão 121 cidades do Rio Grande do Norte que enfrentam seca e cinco cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes. A antecipação também ocorreu em três municípios do Amazonas, dezessete na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, duas cidades em São Paulo e seis em Sergipe.
Os pagamentos antecipados contemplaram localidades afetadas pelas fortes chuvas, períodos de estiagem ou comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A listagem dos municípios que receberam o pagamento antes do calendário convencional está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma alteração relevante para os beneficiários é a ausência do desconto do Seguro Defeso desde o início de 2024. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado exclusivamente a pessoas que dependem da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias permanecem enquadradas na regra de proteção. Essa normativa permite que, caso integrantes das famílias consigam um emprego e aumentem sua renda, ainda possam receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família obtenha rendimento mensal de até 706 reais.
A partir de 2025, o período máximo para manutenção desse direito passará de dois para um ano, mas apenas para as famílias que entrarem na regra a partir de junho de 2025. Aqueles que tiverem acesso à transição até maio daquele ano continuarão com o benefício proporcional durante dois anos.
O calendário completo dos pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 foi divulgado para consulta dos beneficiários.