Caixa realiza pagamento do Bolsa Família para NIS final 2 em abril

Os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17, a parcela referente ao mês de abril, liberada pela Caixa Econômica Federal.

O menor valor pago é de seiscentos reais. Porém, com a adição dos novos benefícios, o valor médio alcançado pelos participantes sobe para seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a transferência de renda do governo federal neste mês contemplará dezoito milhões e novecentas mil famílias, representando um investimento total de doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

Além do benefício regular, o programa contempla pagamentos adicionais em três modalidades: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de cinquenta reais a mães de bebês com até seis meses para contribuir com a alimentação infantil; um acréscimo de cinquenta reais para mulheres grávidas e também para nutrizes, que são mães que amamentam; um adicional de cinquenta reais para cada filho entre sete e dezoito anos; e mais um complemento de cento e cinquenta reais para cada criança de até seis anos.

O cronograma tradicional do Bolsa Família estabelece que os pagamentos sejam realizados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Para acompanhar os detalhes do pagamento, valores das parcelas e composição dos benefícios, os inscritos podem consultar o aplicativo Caixa Tem, canal oficial para acesso às contas poupança digitais da instituição.

Pagamentos antecipados em municípios afetados

Moradores de cento e setenta e três cidades distribuídas por onze estados receberam o benefício de forma unificada na quinta-feira, dia 16, independentemente do dígito final do NIS. Essa medida contemplou habitantes de cento e vinte e um municípios do Rio Grande do Norte impactados pela seca, além de cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes.

Além dessas localidades, o pagamento unificado foi aplicado também a municípios nos estados do Amazonas (três cidades), Bahia (dezessete), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis). Essas regiões enfrentam situações de emergência devido a chuvas intensas, períodos de estiagem ou possuem comunidades indígenas em condições de vulnerabilidade social. A lista completa com os municípios contemplados pelo pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, não há mais aplicação do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. Tal alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso se destina a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período reprodutivo dos peixes, chamado piracema.

Regras para famílias em fase de transição

Atualmente, cerca de dois milhões e trezentas e quarenta mil famílias estão enquadradas nas regras de proteção em vigor no mês de abril. Esta norma permite que famílias nas quais membros obtiveram emprego e elevaram sua renda familiar possam continuar recebendo cinquenta por cento do benefício a que teriam direito originalmente, pelo período máximo de dois anos, desde que nenhum integrante ultrapasse o limite individual de setecentos e seis reais.

Em relação ao próximo ano, o direito de permanecer na regra de proteção terá duração reduzida de dois para um ano, mudança válida para quem ingressar na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que passaram a integrar a regra de proteção até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do valor do benefício durante dois anos completos.

O calendário de pagamentos atualizado pode ser consultado na arte oficial divulgada pelo governo.