Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 termina hoje

Interessados em obter isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 devem encaminhar o pedido ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até as 23h59 desta quinta-feira, dia 30.

Candidatos que garantiram a isenção no Enem de 2025, mas não compareceram às provas aplicadas em novembro daquele ano, também têm até esta quinta-feira para solicitar nova gratuidade na edição de 2026.

Todas as solicitações devem ser realizadas exclusivamente pela Página do Participante do exame, acessível mediante login no Gov.br, portal de serviços digitais do governo federal.

Critérios para obter a gratuidade

Estão aptos a solicitar isenção da taxa de inscrição aqueles que se enquadrarem em uma das seguintes situações:

- Estar matriculado no último ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026;

- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa;

- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição destinada a quem se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ausência de atualização cadastral no CadÚnico pode resultar em indeferimento do pedido de isenção;

- Ser participante do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Concorre novamente à gratuidade o candidato que não compareceu ao exame do ano anterior, desde que apresente documentação comprobatória aceita pelo Inep. Todos os documentos válidos para justificar ausência estão listados no anexo I do edital do Enem 2026, o qual detalha as situações passíveis de justificativa na última edição do exame.

Consulta e divulgação dos resultados

O Inep esclarece que não enviará correspondência física para comunicar resultados referentes à justificativa de ausência no Enem 2025 nem sobre a isenção da taxa para 2026. O acesso ao resultado é de responsabilidade do próprio candidato, devendo ser feito na Página do Participante do Inep.

Segundo o calendário atualizado do Enem 2026, o resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 13 de maio.

Quem tiver o pedido negado poderá recorrer administrativamente entre os dias 13 e 19 de maio.

O resultado final, após análise dos recursos, será publicado no dia 25 de maio.

Inscrição obrigatória mesmo para isentos

Mesmo após obter a isenção, a inscrição no Enem é obrigatória e deve ser realizada em período que será informado posteriormente em edital específico do Inep. A concessão da isenção não substitui o ato formal de inscrição no exame.

Se o recurso de isenção for definitivamente negado em 25 de maio, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição para participar do exame.

Sobre o Enem

O Enem é reconhecido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo como critério para programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o exame voltou a ser utilizado para certificação do término do ensino médio por candidatos com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, desde que estas tenham convênio com o Inep para validação dos resultados do exame.