Governo federal lança plano nacional para enfrentar o crime organizado

O governo federal está prestes a apresentar um novo programa destinado a combater organizações criminosas em todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, que informou que o plano, denominado Brasil Contra o Crime Organizado, encontra-se em fase final de elaboração.

Durante entrevista coletiva realizada para divulgar informações sobre a quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, dia 16, Wellington César Lima destacou que a divulgação completa das medidas previstas ocorrerá em breve.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, esclareceu que o novo programa federal terá como foco o combate às estruturas superiores das facções criminosas, em linha com ações recentes da Polícia Federal, como a Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, e a própria Operação Compliance Zero, voltada para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes envolvendo negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação aprofunda punições e restringe benefícios

O secretário nacional informou ainda que o decreto em fase de elaboração está alinhado com a Lei Antifacção, cuja aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu no final de fevereiro e que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

A legislação determina o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias e simplifica a apreensão de bens dos envolvidos nessas atividades.

Segundo a nova regra, serão consideradas facções criminosas todas as organizações ou grupos compostos por três ou mais pessoas que utilizem violência, ameaça grave ou coação para controlar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, assim como aqueles que promovam ataques contra serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A lei também estabelece que líderes vinculados a crimes desta natureza perdem o direito a anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional, tornando mais rigorosos os critérios para progressão de pena. Além disso, determina que líderes de facções cumpram penas ou prisão preventiva obrigatoriamente em presídios de segurança máxima, entre outras medidas.