Mais de 10% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola em 875 municípios

Em 875 municípios brasileiros, equivalentes a 16% do total do país, pelo menos uma em cada dez crianças nas faixas etárias de 4 e 5 anos não frequenta instituições de educação infantil, mesmo que a matrícula para essa idade seja obrigatória no Brasil. A ausência dessas crianças em creches ou pré-escolas foi apontada por um novo indicador municipal de atendimento escolar, divulgado em 29 de maio de 2026.

A desigualdade regional é um aspecto marcante do levantamento. Na Região Norte, 29% dos municípios, o que representa 130 cidades, apresentam menos de 90% das crianças matriculadas em unidades de educação infantil. No Sul, esse índice é o menor do país, atingindo 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos frequentando escolas.

Outras regiões também enfrentam desafios, ainda que em menor proporção. No Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades) têm baixa cobertura. No Nordeste, o percentual é de 17% (304 cidades), enquanto o Sudeste apresenta 13% (213 municípios) com índices insatisfatórios de matrícula para essa faixa etária. Todos esses dados referem-se ao ano de 2025.

Esse novo levantamento foi elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para calcular a estimativa de cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios do país, buscando maior precisão quanto à idade das crianças atendidas.

Desempenho nas creches para crianças de até 3 anos

O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula como meta, definida por lei, que pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches até 2036. Para populações indígenas, quilombolas e do campo, a meta é de pelo menos 50% de atendimento nessa etapa.

Conforme o indicador divulgado, 81% dos municípios brasileiros, correspondendo a 4.485 cidades, têm taxas inferiores a 60% de crianças até 3 anos matriculadas em creches ou outras unidades de educação infantil. Na Região Norte, a situação é ainda mais crítica: 94% dos municípios (424 cidades) não atingem a meta mínima de cobertura.

Nas demais regiões, os percentuais de municípios com menos de 60% das crianças de até 3 anos atendidas em creches são: 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul.

Capitais brasileiras e o acesso à educação infantil

Entre as capitais, quatro cidades já alcançaram a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil: Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. Todas essas capitais já atendem 100% das crianças dessas idades.

Por outro lado, os menores índices de cobertura nessa faixa etária foram registrados em Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%).

Considerando crianças de até 3 anos, três capitais lideram a matrícula em creches e unidades de educação infantil: São Paulo (72,9%), Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Essas cidades já ultrapassaram a meta de 60% estabelecida no PNE para a próxima década.

Macapá, Manaus e Porto Velho apresentam os piores desempenhos nessa etapa, com respectivamente 9,1%, 12,8% e 16,9% das crianças atendidas.

Produção e importância de novos dados municipais

O novo indicador municipal não possui caráter oficial, mas as organizações responsáveis afirmam que ele apresenta informações mais detalhadas sobre cada município do que os dados atualmente disponíveis. Esse panorama, segundo os responsáveis pelo estudo, pode auxiliar gestores locais na garantia do acesso escolar.

A Constituição Federal determina que os municípios são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil. Para o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, conhecer o número de crianças que não frequentam a escola é fundamental, inclusive para fundamentar políticas de busca ativa e garantir o direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

De acordo com Faria, os bancos de dados existentes para monitoramento da educação infantil têm limitações importantes. O Censo Demográfico do IBGE contempla todos os municípios, porém é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) oferece dados anuais, porém restritos a níveis nacional, estaduais, de regiões metropolitanas e capitais.

O indicador divulgado utiliza informações do Censo Escolar e estimativas populacionais do IBGE, a partir do Datasus, para avaliar anualmente a cobertura em creches e pré-escolas, com atenção especial à faixa etária das crianças.

Conforme dados oficiais do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes ao ano de 2024, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas e, para a faixa de 4 a 5 anos, o índice era de 93,5%.

Faria ressalta que a obtenção de dados mais detalhados em nível municipal evidencia que determinadas localidades podem apresentar situação ainda mais grave e exigir atenção prioritária.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ações do Ministério da Educação para ampliar o acesso

O Ministério da Educação informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para acompanhar o cumprimento das metas do PNE e orientar decisões sobre políticas públicas. Segundo a pasta, a possibilidade de cruzamentos e análises decorre da disponibilidade de bases públicas como as do Datasus.

Em relação à etapa da educação infantil, o Ministério declarou que vem intensificando esforços para apoiar os municípios — responsáveis diretos por essa área — na ampliação do acesso com qualidade.

Entre as principais iniciativas, o Ministério destacou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

Outra medida mencionada foi o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que entregou 886 novas unidades de educação infantil desde o início da atual gestão, com um volume de investimentos de 1,4 bilhão de reais.

O Novo PAC prevê ainda 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, contemplando 1.438 municípios e um investimento total de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades já estão em fase de execução.

Além disso, foi enfatizada a prioridade para a retomada e conclusão de obras interrompidas ou inacabadas. De 1.318 unidades que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram aprovação e 278 já foram concluídas. Essas unidades têm potencial para oferecer mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.