MPRJ acusa 10 policiais militares de crimes em operação nas favelas da Maré

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares por práticas criminosas durante uma ação operacional realizada em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União, localizadas no Conjunto de Favelas da Maré. Entre as acusações, estão invasão de domicílio, descumprimento de ordens e desobediência.

De acordo com o MPRJ, a investigação foi motivada por relatos recebidos através do plantão da ADPF 635, canal mantido pelo órgão para apurar possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais. A ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas, é reconhecida como um instrumento para monitoramento dessas ações.

O Ministério Público identificou que os policiais, lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e em atuação durante uma ação do Comando de Operações Especiais (COE), ingressaram em residências nas comunidades sem estarem amparados por autorização judicial ou hipóteses legais, muitas vezes na ausência dos moradores.

As apurações apontaram que o cabo Rodrigo da Rocha Pita, em diversas situações, utilizou uma chave do tipo "mixa" para destrancar portas e permitir a entrada em imóveis, frequentemente acompanhado do sargento Cláudio Santos da Silva. O MPRJ ressaltou que, em algumas dessas incursões, moradores foram surpreendidos pelos agentes já dentro de suas casas.

Conforme a denúncia, após invadirem os imóveis, os policiais passaram a utilizar os ambientes para propósitos pessoais, considerados incompatíveis com a função policial. Entre os comportamentos relatados, estão o uso de sofás e camas para descanso, utilização dos banheiros das residências e até o consumo de bebidas alcoólicas encontradas no local.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades em equipamentos e condutas de agentes

Além das práticas já citadas, o Ministério Público destacou falhas no uso das câmeras corporais destinadas ao registro das operações. O órgão afirmou que Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram acusados de intencionalmente obstruir o funcionamento dos equipamentos, resultando em registros apenas de "tela preta". Em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria posicionado a câmera de maneira inadequada, comprometendo a captação fiel das ações.

Outros agentes também figuram entre os denunciados pelo Gaesp/MPRJ: os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

Segundo as denúncias, parte desses policiais é acusada de descumprir a missão designada, pois permaneceram dentro de imóveis invadidos sem justificativa operacional, em vez de executar as atividades originalmente atribuídas a eles durante a incursão nas comunidades.

Procedimentos disciplinares e resposta institucional

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu procedimento apuratório próprio para investigar a possível participação dos agentes envolvidos nos crimes apontados pelo Ministério Público. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, ao término das investigações internas, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.

A Corregedoria-Geral instaurou o processo disciplinar imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, ocorridos em janeiro do ano anterior, relacionados ao possível desvio de conduta dos policiais militares.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Meios para denúncias e canais de comunicação

O Ministério Público do Rio de Janeiro mantém canais abertos para o recebimento de denúncias relativas a violações cometidas durante operações policiais. Os relatos podem ser encaminhados por e-mail para o endereço gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone (21) 2215-7003, que também atende via WhatsApp Business.

No site do MPRJ, especificamente na página dedicada à ADPF 635, estão disponíveis informações detalhadas sobre os canais oficiais, que aceitam o envio de imagens, áudios, vídeos, informações de localização e documentos relacionados a possíveis ilegalidades em operações de segurança pública no estado.