Mutirão em Brasília amplia acesso a documentos para população em situação de rua

Roberto Senna Trindade, com 45 anos de idade, viveu durante oito meses nas ruas do Distrito Federal após o término de uma relação familiar. Recentemente, ele conseguiu abrigo em uma instituição após procurar a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além da Defensoria Pública da região.

Na manhã da segunda-feira, 27 de abril de 2026, Roberto compareceu ao centro de Brasília para participar do 12º mutirão de serviços destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contando com a participação direta de 62 instituições.

Com deficiência física e usuário de cadeira de rodas, Roberto buscou no mutirão serviços que ainda não tinha conseguido acessar, como a emissão do documento de identificação de pessoa com deficiência, solicitação de auxílio aluguel e ingresso em programas habitacionais. Na ocasião, ele também aproveitou para pedir a transferência do Bolsa Família e para obter o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, cobrou Roberto Senna.

Nova iniciativa para garantir cidadania e inclusão

No mesmo dia do mutirão realizado em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o programa Registre-se Pop Rua, que tem como meta erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O CNJ aponta que a ausência de documentos é uma barreira que mantém pessoas em situação de rua à margem da sociedade, dificultando o acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e benefícios sociais.

A ação conta com a adesão do Judiciário das 27 unidades federativas. Cada tribunal estadual deverá promover, anualmente, quatro grandes mobilizações para registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que a política de registro fortalece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

No mutirão, além de documentação civil, foram oferecidos atendimentos jurídicos, sociais e ações educativas.

Peter Aparecido Jesus, morador de São Sebastião — localizada a 21 quilômetros do centro de Brasília —, procurou informações sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia e se informou sobre a possibilidade de transferir o processo sigiloso para uma vara de Brasília.

Peter também levou sua filha Sara, de apenas 23 dias, e a mãe da criança. Após tratar da questão judicial, ele buscou atendimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer aposentadoria por incapacidade permanente, em razão de agravamento de um problema de coluna que teve quando era auxiliar de pedreiro. Ele acredita que o benefício previdenciário será fundamental para sustentar sua filha recém-nascida.

Mutirão oferece apoio para recomeçar

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, vive nas ruas há 14 anos e também foi beneficiado pelo mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele foi atropelado em uma via pública e sofreu fraturas graves no pé, incluindo tornozelo e dorso, o que lhe impede de caminhar e de trabalhar.

O principal objetivo de José Adilson foi garantir sua subsistência durante o período de recuperação, buscando auxílio por incapacidade temporária. Ele recebeu auxílio dos profissionais de saúde do mutirão para organizar e ajustar o laudo médico necessário para requerer o benefício junto ao INSS.

José Adilson descreve a experiência de viver nas ruas como um exercício constante de convivência e respeito para enfrentar o preconceito, que ele considera comum em seu cotidiano.

Elisângela Bispo dos Santos, residente em Brasília há 18 anos, foi ao mutirão buscar resolução para várias demandas acumuladas, como atendimento odontológico, vacinação contra gripe, solicitação do cartão de passe livre para transporte, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para poder votar nas eleições de outubro.

Aos 47 anos, ela dorme ao relento na região próxima à Torre de Televisão. Após perder sua moradia em Taguatinga, ela sente o impacto do frio com a chegada do inverno. Para sobreviver, Elisângela vende artesanato e conta com doações da rede de apoio da cidade. Ela relata que encontrar caminhos para acessar seus direitos tem sido um desafio excessivamente complexo.

No mutirão, seu intuito principal foi encontrar oportunidades de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Parceria entre Judiciário e órgãos sociais facilita acesso a serviços

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, também conhecido como Mutirão Pop Rua, mobiliza mais de 30 instituições que incluem o poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos do poder Executivo, serviços de saúde, serviços de higiene, assistência social, segurança pública e entidades da sociedade civil. Durante o evento, os participantes recebem roupas e cobertores arrecadados pelas instituições parceiras.

O objetivo do evento é concentrar, em um único local, todos os serviços necessários ao cidadão, desde o primeiro atendimento até os encaminhamentos adequados, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

No evento, Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, procurou o mutirão para receber orientações sobre saúde mental e serviços sociais. Ela foi encaminhada ao ambulatório trans de um hospital do Distrito Federal.

Gabrielly, que atualmente mora em um abrigo após sair da casa da família, conseguiu durante o mutirão emitir o título de eleitor, realizar testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis e receber um kit de saúde bucal.

Segundo Gabrielly, o abrigo onde reside cumpre papel essencial ao informar e incentivar a participação de seus moradores em ações como o mutirão. Muitos educadores do local colaboram com a organização do evento, avisam e auxiliam os abrigados a acessar os serviços ofertados.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa Registre-se Pop Rua integra esforço nacional

O Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa busca garantir o acesso a direitos fundamentais, estando alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.