PDT solicita ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de invalidar a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira, 17. O documento, denominado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi assinado por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e apresentado na segunda-feira, 20.

Na sessão que definiu a nova presidência da Alerj, o deputado estadual Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), foi eleito para o cargo máximo da Casa em uma reunião marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 parlamentares presentes ao plenário, 44 manifestaram voto favorável a Ruas, enquanto houve uma abstenção.

A legenda responsável pela ação defende que a próxima votação para a presidência seja realizada por meio de voto secreto, em contraposição ao modelo de voto aberto utilizado no processo mais recente. O PDT também pede que o STF declare a inconstitucionalidade permanente da adoção do voto nominal aberto nessas eleições, bem como de qualquer ato jurídico ou administrativo que sustente essa prática, fundamentando sua argumentação na violação de princípios fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

Na petição, o partido ressalta que a condução do procedimento, ao ocorrer em cenário de evidente instabilidade institucional, impossibilitou que as deliberações fossem tomadas em contexto adequado aos postulados republicanos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder.

Linha de sucessão e vacância no Executivo estadual

No contexto da vacância no Executivo do Rio de Janeiro, após a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em março, foi instaurado um vazio na linha sucessória. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do posto.

O STF atualmente analisa uma ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), a qual propõe a realização de eleições diretas para escolha do chefe do Poder Executivo fluminense durante este período de transição. No entanto, o plenário da Corte formou maioria em favor da realização de eleição indireta para a escolha do governador-tampão, que exercerá o mandato até 31 de dezembro deste ano. Caso se confirme esse entendimento, Douglas Ruas poderá ser conduzido ao posto de governador do Rio de Janeiro até o final do ano.

A decisão sobre o formato da eleição, no entanto, foi interrompida em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, e ainda não há prazo definido para que o julgamento seja retomado. Enquanto não há deliberação final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece ocupando interinamente o cargo de governador do estado.