STF confirma prisão do ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 24 de abril, manter a ordem de prisão contra Paulo Henrique Costa, que ocupou o cargo de presidente do Banco de Brasília (BRB). Essa decisão reafirma a determinação do ministro André Mendonça, responsável pelo caso. Todos os quatro ministros participantes da votação se posicionaram favoravelmente à manutenção da prisão.

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance, realizada pela Polícia Federal. A ação tem como objetivo apurar irregularidades no Banco Master e uma suposta tentativa do BRB, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal, de adquirir o Banco Master em condições fraudulentas.

Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Costa teria feito um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber propina no valor de 146,5 milhões de reais. A quantia, de acordo com os autos do processo, seria repassada por meio de operações envolvendo imóveis.

Detalhes da votação na Segunda Turma

O julgamento relativo à prisão de Paulo Henrique Costa teve início na semana anterior e foi concluído nesta data pelo sistema de plenário virtual da Segunda Turma. O resultado final do julgamento definiu-se em quatro votos favoráveis e nenhum contrário, assegurando a manutenção da prisão preventiva de Costa.

Os votos para manter a custódia de Paulo Henrique Costa foram proferidos pelos ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Além da análise do caso de Costa, a Turma também votou sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, outro investigado nesta fase da operação. Neste caso, três ministros votaram pela continuidade da prisão, enquanto um deles divergiu parcialmente.

O ministro Gilmar Mendes, último a votar, apresentou entendimento distinto quanto a Monteiro, sugerindo que o advogado cumpra prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, em vez do regime fechado.

Participação do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, porém não participou do julgamento referente à prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Toffoli declarou-se suspeito para atuar nesse caso.

Em fevereiro deste ano, Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito que apura irregularidades no Banco Master, a pedido, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli encontradas em mensagens apreendidas no telefone celular de Daniel Vorcaro, capturado durante a primeira etapa da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

O ministro é sócio de um resort denominado Tayayá, localizado no estado do Paraná. Esse empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com ligação ao Banco Master, que também está sob investigação da Polícia Federal.