Trabalhadores rurais ainda enfrentam precarização e trabalho escravo no Brasil

No contexto do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, ocorrido na sexta-feira (17), persistem inúmeros obstáculos à efetivação dos direitos trabalhistas na zona rural do Brasil, especialmente relacionados à precarização do trabalho. A auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, afirmou que a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais ainda é notável durante as ações de fiscalização.

Mesmo diante do avanço da mecanização em diversas culturas agrícolas, o contingente de trabalhadores rurais permanece elevado e, em comparação com os trabalhadores urbanos, apresenta deficiências em relação ao acesso à informação, à internet, à educação e aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

A auditora-fiscal ressaltou que a desigualdade socioeconômica também é visível no ambiente rural, uma vez que há a coexistência de empresas e trabalhadores altamente qualificados, grandes propriedades com produção expressiva e, simultaneamente, situações em que trabalhadores permanecem submetidos a condições degradantes e sem acesso a direitos mínimos de dignidade. Segundo Alessandra Bambirra, existe uma diferença marcante nas situações observadas nos campos brasileiros.

Condições de trabalho degradantes persistem em áreas rurais

Alessandra Bambirra confirmou que o trabalho escravo não foi erradicado do país. No ambiente urbano, esse tipo de exploração é mais encontrado nos setores da construção civil e na indústria têxtil. Já nas áreas rurais, as situações identificadas são ainda mais graves.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

De acordo com a auditora-fiscal, Minas Gerais foi pioneiro no combate ao trabalho escravo no país, mas, apesar disso, a auditoria-fiscal carece de estrutura adequada e de profissionais suficientes para exercer suas atividades de fiscalização. Ela destacou que desafios permanecem em todas as frentes no combate a essas violações.

Necessidade de políticas públicas e certificação responsável

Alessandra Bambirra salientou que o enfrentamento das situações degradantes requer políticas públicas efetivas e um compromisso autêntico na luta contra tais práticas. Há um esforço contínuo dos auditores-fiscais para promover a responsabilização das cadeias produtivas, pois a simples observância da legislação trabalhista enfrenta obstáculos estruturais.

Ela relatou que já existem grandes empresas dos segmentos de café, cana-de-açúcar, cacau e sisal que buscam estabelecer relação direta entre a marca divulgada e todo o ciclo produtivo, assegurando a ausência de trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes de trabalho e enfermidades ocupacionais, além da garantia dos direitos trabalhistas.

Segundo a auditora-fiscal, a certificação de qualidade superior deve se estender não apenas ao produto e à marca comercializada, mas a cada etapa do processo produtivo. Ela defende a certificação do próprio processo como elemento fundamental para responsabilizar toda a cadeia produtiva, permitindo assim que os resultados econômicos estejam condicionados ao compromisso das empresas com as condições de trabalho aplicadas em todas as fases de produção.

No âmbito rural, a informalidade do trabalho é predominante, deixando os trabalhadores suscetíveis à exclusão previdenciária, à precarização das condições e à invisibilidade diante das instituições. A maioria dos resgatados em situações irregulares pertence a regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste brasileiro e, em muitos casos, foram captados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Papel das empresas e do setor público no enfrentamento das desigualdades

A data voltada à luta dos trabalhadores do campo evidencia a necessidade de atuação conjunta entre o poder público e as empresas do setor agrícola, visando o fortalecimento dos direitos trabalhistas e sociais destas populações.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Para Alessandra Bambirra, é imprescindível que toda a estrutura institucional seja orientada para garantir aos trabalhadores do campo políticas públicas essenciais, como acesso à saúde, educação, informação, infraestrutura e previdência. Ela enfatiza que existe um abismo significativo entre as condições do trabalhador rural e o que seria adequado para um país de dimensões continentais como o Brasil.

Destaque internacional e fiscalização intensiva

Apesar dos desafios enfrentados, o Brasil é reconhecido internacionalmente por políticas avançadas relacionadas ao trabalho no campo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cita o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência para a região, pois garante proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores de subsistência, mesmo sem exigência de contribuição direta.

No âmbito nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, o acompanhamento permanente da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das disparidades territoriais.

A delegacia sindical do Sinait em Minas Gerais considera a atividade de fiscalização do trabalho como instrumento essencial para coibir irregularidades e evitar violações. Em 2025, o estado realizou 783 fiscalizações em propriedades rurais, nas quais foram identificados 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes realizadas nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais resgataram 59 trabalhadores em plantações de café. Já no norte mineiro, foram localizados 18 trabalhadores submetidos a condições degradantes em carvoarias, setor reconhecido pelo elevado risco social e ambiental. Em numerosos casos, as fiscalizações constataram a presença de núcleos familiares, incluindo crianças, adolescentes e habitações precárias.