TSE alcança maioria para cassar governador de Roraima e convocar novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu nesta terça-feira, 28, a maioria dos votos favoráveis à cassação do mandato de Edilson Damião, chefe do Executivo estadual de Roraima, filiado ao União Brasil. Com esse posicionamento do plenário, foi determinada também a realização de um novo pleito para o governo do estado.

No mesmo julgamento, a Corte formou maioria para decretar a inelegibilidade, pelo período de oito anos, do ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos.

Apesar de já contar com maioria dos votos, a sessão foi interrompida e terá continuidade na quinta-feira, 30, ocasião em que está prevista a proclamação do resultado final do julgamento.

Até o momento, os ministros do TSE consideraram que a chapa responsável pela eleição dos dois políticos foi responsável por abuso de poder na campanha eleitoral de 2022.

A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em decisão tomada em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião, entendendo que houve irregularidades na concessão de cestas básicas e na oferta de benefícios para reforma de moradias durante o ano eleitoral.

No início do mês, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador, cumprindo o prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado Federal. Em decorrência dessa saída, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o governo de Roraima.

Atuação da defesa e argumentos apresentados

No curso do processo, os advogados que representam o ex-governador Antonio Denarium solicitaram a anulação da decisão que retirou seu mandato. A defesa sustentou que não ocorreram irregularidades na distribuição dos benefícios citados no processo. Conforme alegado pelos advogados, não se tratou da criação de novas iniciativas sociais, mas da unificação de programas sociais já existentes.