Acordo Mercosul-UE elimina tarifas de importação para 80% das exportações

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia começa a vigorar nesta sexta-feira, dia 1º, trazendo mudanças significativas para as exportações brasileiras. Conforme avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova fase do tratado prevê a isenção total das tarifas de importação para mais de 80% dos produtos exportados do Brasil para países europeus.

A retirada das tarifas por parte da União Europeia permite que empresas brasileiras possam comercializar grande parte de seus produtos no continente sem a cobrança de impostos na entrada. Essa alteração reduz custos para as companhias nacionais e fortalece a competitividade diante de empresas de outros países.

O pacto estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, formando um mercado que ultrapassa 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, a partir desta fase inicial, mais de 5 mil itens enviados pelo Brasil, entre produtos industriais e agrícolas, passam a ter tarifa zero imediatamente.

Consequências para os exportadores brasileiros

Atualmente, muitos artigos exportados pelo Brasil estão sujeitos a tarifas ao adentrarem o mercado europeu, o que eleva o preço final dos produtos e dificulta a concorrência. Com o novo acordo, esses obstáculos começam a ser removidos.

No início da vigência do tratado, haverá eliminação imediata das tarifas para 2.932 itens, sendo:

• 2.714 produtos do segmento industrial (aproximadamente 93% do total);

• Os demais, pertencentes aos setores alimentício e de matérias-primas.

A medida beneficia especialmente a indústria nacional, que obtém um acesso mais vantajoso a um dos mercados mais importantes e exigentes do planeta.

Impacto nos segmentos produtivos

Os setores que devem sentir com maior intensidade os efeitos positivos da remoção de tarifas são:

• Máquinas e equipamentos, representando 21,8% dos produtos com isenção imediata;

• Alimentação, responsável por 12,5% dos itens beneficiados;

• Metalurgia, com 9,1%;

• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, totalizando 8,9%;

• Produtos químicos, compondo 8,1% do total.

No ramo de máquinas e equipamentos, a estimativa é que quase 96% das exportações brasileiras para o continente europeu deixem de pagar tarifas. Entre os produtos com tarifa zero estão compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Também no setor de alimentos, centenas de diferentes itens passam a ser comercializados sem a incidência de tarifas, expandindo as opções brasileiras no mercado europeu.

Importância estratégica do tratado

Considerado estratégico para o país, o acordo amplia de forma relevante a presença comercial do Brasil em mercados internacionais. Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém tratados representam cerca de 9% do total das importações mundiais. Com a inclusão do bloco europeu, essa participação pode ultrapassar 37%.

O tratado também oferece maior previsibilidade para os empresários, estabelecendo regras claras em temas como comércio exterior, compras públicas e padrões técnicos.

Regras de aplicação e prazos

Apesar de diversas tarifas serem extintas de maneira imediata, parte dos produtos considerados sensíveis terá redução gradual. Os cronogramas para a eliminação de tarifas são:

• Até 10 anos para a totalidade na União Europeia;

• Até 15 anos para o Mercosul;

• Em situações específicas, como para tecnologias inovadoras, o prazo pode atingir até 30 anos.

Próximos passos após o início da vigência

A entrada em vigor da nova política tarifária marca o começo da etapa de implementação do acordo. O governo federal brasileiro terá a responsabilidade de editar normas para definir a distribuição de cotas de exportação entre os países integrantes do Mercosul.

Além disso, há previsão de formação de um comitê composto por entidades empresariais dos dois blocos econômicos, com o objetivo de monitorar o cumprimento do tratado e de orientar empresas interessadas em aproveitar as oportunidades resultantes da abertura do mercado.