A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu, nesta quinta-feira, 16, duas comissões temporárias com o objetivo de intensificar o controle sanitário e preservar a segurança de pessoas que fazem uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Em conformidade com a Portaria 488/2026, o primeiro grupo reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O propósito central do grupo é examinar evidências científicas, analisar dados de uso e informações relativas à farmacovigilância desses medicamentos, avaliar aspectos regulatórios e sanitários, além de fomentar o uso racional dessas substâncias.
Entre as atribuições desse grupo de trabalho, que atuará por 45 dias, estão ainda a identificação de possíveis falhas nos processos de comunicação de risco direcionada aos profissionais da área da saúde, assim como a sugestão de estratégias e produção de materiais orientativos para aprimorar o entendimento e manejo dos medicamentos em questão.
Já a Portaria 489/2026 determina a criação do segundo grupo, voltado para o acompanhamento e análise da execução de um plano de ação elaborado pela própria Anvisa. Esse grupo será responsável por fornecer subsídios para as tomadas de decisão da diretoria colegiada, sugerindo ajustes e aprimoramentos sempre que necessário.
Esta comissão terá duração de 90 dias, com reuniões a cada quinze dias, e será composta por membros titulares e suplentes de cada diretoria da Anvisa. O conjunto de tarefas desse grupo inclui monitorar e avaliar os resultados e indicadores do plano de ação, propor recomendações e medidas para o contínuo aperfeiçoamento dos processos, bem como elaborar análises técnicas que possam fundamentar futuras ações do órgão.
Durante esta semana, Anvisa, CFF, CFM e CFO formalizaram um compromisso, ao assinarem uma carta de intenção voltada à promoção do uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O objetivo desse acordo é mitigar riscos sanitários associados tanto à comercialização quanto ao emprego inadequado desses produtos, além de garantir a proteção da saúde pública.
As entidades envolvidas propõem uma atuação conjunta baseada na constante troca de informações técnicas, alinhamento de procedimentos e realização de ações educativas específicas, de modo a garantir práticas seguras e conformes para todos os usuários desses medicamentos.