Prazo da operação militar de Trump sem aval termina e pode ser prorrogado

A legislação dos Estados Unidos prevê que ações militares iniciadas sem aprovação formal do Congresso devem ser encerradas no prazo de 60 dias. O tempo limite para a operação militar conduzida por Donald Trump contra o Irã finaliza em 1º de maio. No entanto, a norma legal estabelece a possibilidade de extensão desse período por até 30 dias adicionais, caso o presidente justifique, por escrito ao Congresso, a necessidade militar inevitável para garantir a segurança das Forças Armadas do país durante a retirada imediata dessas forças.

O texto da Resolução dos Poderes de Guerra dos Estados Unidos, promulgada em 1973, determina que essa prorrogação só é permitida se houver certificação presidencial acerca da exigência de manutenção das tropas, vinculada à segurança durante o processo de desmobilização militar.

Especialistas em política e história dos Estados Unidos destacam que, ao longo do tempo, a presidência recorre repetidamente a justificativas para ações militares sem a autorização do Congresso, criando medidas emergenciais para sustentar suas iniciativas. O professor Rafael R. Ioris, brasileiro que leciona na Universidade de Denver, avalia que, apesar desse histórico, o desfecho da atual crise dependerá do desenrolar dos acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Em quatro ocasiões recentes, parlamentares do Partido Democrata tentaram impedir a continuidade da ofensiva militar comandada por Trump, alegando ilegalidade por ausência de aprovação do Congresso e falta de comprovação de ameaça iminente à segurança nacional. Todos esses projetos foram rejeitados pelas casas legislativas.

O chefe do setor de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, pediu exoneração após discordar da avaliação presidencial de ameaça iminente representada pelo Irã contra os Estados Unidos.

No retorno das atividades legislativas, após duas semanas de recesso parlamentar, o Senado norte-americano rejeitou uma nova resolução que visava interromper a guerra no Irã, com placar de 52 votos contrários e 47 favoráveis. Um senador democrata apoiou a continuação da guerra, enquanto um representante republicano manifestou voto contrário ao presidente Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Lideranças republicanas continuam garantindo apoio político a Trump no Congresso, mas há manifestações de insatisfação entre senadores do partido diante dos impactos econômicos da guerra, especialmente o aumento do preço dos combustíveis nos Estados Unidos. Pesquisas de opinião recentes indicam rejeição à guerra por aproximadamente 60% da população norte-americana.

O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, afirmou que, caso a presidência opte por estender o prazo da operação militar por mais 30 dias, espera que a Casa Branca apresente detalhadamente a situação, os argumentos e o planejamento ao Congresso, conforme informado pelo jornal New York Times.

Além dos embates legislativos, segmentos da oposição vêm tentando remover Donald Trump do cargo utilizando a 25ª emenda da Constituição, que permite declarar o presidente inapto para exercer suas funções. Para isso, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. A mobilização ganhou força após ameaças do presidente de cometer genocídio contra a população iraniana.

Crescem nos Estados Unidos os protestos contra a guerra e a política migratória de Trump, conhecidos como movimentos “Não ao Rei”. Estimativas apontam que milhões de pessoas participaram das manifestações realizadas no final do mês anterior, consideradas as maiores da história do país.

Conforme análise do professor Rafael R. Ioris, o envolvimento dos Estados Unidos na guerra contra o Irã provoca preocupação tanto na sociedade quanto em parte dos congressistas republicanos, devido aos custos econômicos e à incompreensão sobre as motivações do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Por outro lado, o mesmo especialista observa que a base eleitoral de Trump permanece fiel e majoritariamente favorável ao presidente, conforme demonstram sondagens recentes de opinião. De acordo com Rafael R. Ioris, tanto o desgaste político quanto o impacto inflacionário precisariam ser significativamente maiores para comprometer o apoio a Trump.

Negociações diplomáticas e impasses internacionais

No cenário internacional, as conversações entre representantes dos Estados Unidos e do Irã seguem travadas durante o frágil cessar-fogo de duas semanas, que se encerra na noite da próxima terça-feira, dia 21. O Paquistão lidera as iniciativas de mediação para tentar viabilizar um acordo de paz entre as partes.

Entre as exigências do Irã está a inclusão de um cessar-fogo no Líbano, diante dos contínuos ataques promovidos por Israel ao sul do país e à capital Beirute, com o objetivo de ocupar porções do território libanês. Os Estados Unidos, por sua vez, pressionam embarcações destinadas a portos iranianos e buscam condicionar as negociações a garantias de segurança e imposições políticas a Teerã.

O Conselho de Segurança da Federação Russa publicou comunicado nesta quarta-feira, dia 15, advertindo que as negociações de paz podem ser utilizadas pelos Estados Unidos e por Israel para preparar uma incursão militar terrestre contra o Irã. Segundo a nota, o Pentágono segue reforçando suas tropas e recursos na região do Oriente Médio.

Analistas especializados em geopolítica consultados apontam que o cessar-fogo estabelecido entre Estados Unidos e Irã pode representar uma pausa estratégica destinada ao reposicionamento das forças militares norte-americanas, sugerindo possibilidade de nova ofensiva.

Segundo informações divulgadas pela agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram pouco provável que a próxima rodada de negociações, articulada pelo governo do Paquistão, resulte em avanços concretos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.