Caixa conclui repasse de abril do Bolsa Família para inscritos com NIS final 0

O pagamento referente ao mês de abril do Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, beneficiando as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

Neste mês, o benefício mínimo destinado a cada família foi de 600 reais. A partir do novo adicional, o valor médio recebido pelos beneficiários elevou-se para 678 reais e 22 centavos. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril o programa federal de transferência de renda atendeu 18 milhões e 900 mil famílias, totalizando um desembolso de 12 bilhões e 800 milhões de reais.

Além do valor base, o programa prevê o acréscimo de três benefícios adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de 50 reais a mães de bebês de até seis meses de idade para assegurar a alimentação dessa faixa etária; um adicional de 50 reais para gestantes e nutrizes; um complemento de 50 reais para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos; e um benefício extra de 150 reais destinado a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, o calendário de pagamentos do Bolsa Família é distribuído ao longo dos dez últimos dias úteis do mês. Os beneficiários podem conferir informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

Liberação unificada do benefício em municípios específicos

No último dia 16, o pagamento do Bolsa Família foi realizado simultaneamente para todos os beneficiários de 173 cidades distribuídas por 11 estados, independentemente do número final do NIS. Essa antecipação contemplou moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca e de cinco cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes. Também fizeram parte da lista municípios dos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17 cidades), Pará (1 cidade), Paraná (1 cidade), Piauí (3 cidades), Rio de Janeiro (8 cidades), Roraima (6 cidades), São Paulo (2 cidades) e Sergipe (6 cidades).

Tais localidades foram selecionadas devido ao impacto das chuvas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios que tiveram o pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Mudanças no Seguro Defeso e atualizações legislativas

Desde 2024, os participantes do Bolsa Família deixaram de sofrer descontos relativos ao Seguro Defeso. Essa alteração foi definida pela Lei número 14.601/2023, que restabeleceu as regras do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso destina-se a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Regra de proteção para famílias com aumento de renda

Cerca de 2 milhões e 340 mil famílias estiveram sob a regra de proteção em abril. Esse mecanismo permite que os grupos familiares cujos integrantes consigam emprego e tenham acréscimo de renda continuem recebendo metade do benefício a que teriam direito, pelo prazo de até dois anos. A condição para manutenção é que cada pessoa do núcleo familiar receba até 706 reais.

A partir de 2025, o período máximo de permanência nesta regra passará de dois para um ano. Contudo, a modificação valerá apenas para as famílias que entrarem na transição a partir de junho de 2025. Aquelas que ingressarem na regra de proteção até maio de 2025 continuarão aptas a receber metade do benefício pelo período de até dois anos.