Defensoria do RJ cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Seis meses após a realização da Operação Contenção, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não recebeu as gravações das câmeras corporais dos militares envolvidos, tampouco teve acesso aos laudos periciais referentes ao dia em que a ação ocorreu.

Desde o início da operação, que ficou marcada como a mais letal da história da capital fluminense, resultando em 122 mortes, a DPRJ acompanha o desenrolar dos fatos e tem tentado, sem sucesso, obter materiais que permitam a reconstituição detalhada dos acontecimentos.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, Marcos Paulo Dutra, destacou que o principal ponto de preocupação é a falta de esclarecimento sobre os eventos registrados na região de mata, local onde as mortes se concentraram.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

De acordo com o defensor público, mesmo diante de determinações relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, persistem dificuldades para garantir controle e investigação efetiva das ações policiais naquele contexto.

Segundo manifestação recente da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o material disponibilizado pelo estado do Rio apresentou falhas técnicas que impediram a realização da perícia necessária.

Os problemas apontados incluíram a impossibilidade de baixar as imagens, ausência de recursos técnicos para validar os arquivos digitais e inconsistências que inviabilizaram a utilização do material como prova pericial.

O coordenador Marcos Dutra explicou que o material disponibilizado foi considerado inconsistente, mencionando que as imagens captadas por câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, tendo sido disponibilizadas apenas gravações da polícia civil. Essas circunstâncias, conforme Dutra, impediram a análise técnica essencial para eventual responsabilização por excessos cometidos durante a operação.

O Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria também avaliou que a operação não modificou a dinâmica territorial utilizada como justificativa para a iniciativa e não trouxe benefícios concretos à sociedade, deixando como legado o alto número de mortes e a ausência de apuração e responsabilização.

Dutra acrescentou que a falta de acesso às imagens das câmeras e aos laudos periciais não apenas compromete a apuração dos fatos, mas também representa um impedimento para o controle social da atividade policial e para o direito da população de conhecer as circunstâncias da mais letal operação da história estadual.

Em resposta ao questionamento sobre o motivo do atraso de seis meses na entrega das imagens registradas pelas câmeras corporais dos militares presentes na Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a solicitação deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não enviaram retorno sobre a liberação dos registros das câmeras nem sobre os laudos produzidos pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.