Caixa inicia novos saques de cotas do antigo fundo PIS/Pasep

Trabalhadores com registro em carteira e servidores públicos que exerceram atividades entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não efetuaram o saque das cotas do extinto fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem agora solicitar a retirada dos valores. A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira, dia 27, a liberar um novo lote de pagamentos referentes a recursos não resgatados.

Nesta etapa, receberão os valores os solicitantes que efetuaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. O valor médio a ser pago está entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais, com variação conforme o tempo de contribuição e o salário da época em que o beneficiário trabalhou.

Quem pode efetuar o saque das cotas

Estão habilitados a sacar os recursos:

• Pessoas que mantiveram emprego formal entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos que exerceram funções no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais do titular, no caso de falecimento do beneficiário;
• Solicitantes que fizeram o pedido até o dia 31 de março deste ano.

O acesso a esse benefício é independente do abono salarial anual do PIS/Pasep, pois se refere exclusivamente às cotas do fundo extinto em 2020.

Procedimentos para consultar valores e solicitar saque

A verificação sobre a existência de valores disponíveis é realizada por meio do portal Repis Cidadão, sendo obrigatório o login através da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Para consultar, é necessário:

• Acessar o portal e entrar com CPF e senha;
• Preencher o número do PIS/Pasep ou NIS quando solicitado;
• Clicar na opção “pesquisar”;
• O sistema informará se há valores a serem resgatados e quais os próximos passos;
• A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

O pedido de saque pode ser realizado das seguintes formas:

No aplicativo FGTS:

• Selecionar a opção “Mais”;
• Clicar em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Anexar os documentos solicitados e acompanhar a solicitação pelo aplicativo.

Presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal:

• Apresentar documento de identificação oficial com foto.

O crédito é feito diretamente em conta na Caixa. Para quem não possui conta na instituição, será aberta automaticamente uma poupança social digital, com movimentação possível pelo aplicativo Caixa Tem.

Solicitação por herdeiros e dependentes

Nos casos em que o titular já tenha falecido, herdeiros legais podem requerer o saque dos valores, desde que apresentem:

• Documento oficial de identificação;
• Certidão de dependente ou autorização judicial;
• Comprovante do vínculo com a pessoa titular da conta.

Datas previstas para os pagamentos dos lotes

A data para recebimento dos valores depende do momento de solicitação. O cronograma é o seguinte:

As informações foram fornecidas pela Caixa Econômica Federal.

Histórico e destinação dos recursos do fundo

O fundo PIS/Pasep foi instituído na década de 1970 com a finalidade de formar uma reserva para complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Em 1988 houve a substituição por um novo modelo de abono salarial. Em 2020, os valores não resgatados passaram a integrar inicialmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, foram transferidos para o Tesouro Nacional. O governo federal agora permite o resgate desses valores mediante solicitação formal pelo cidadão.

Prazo limite para as solicitações

O prazo máximo para que os pedidos de saque sejam encaminhados é setembro de 2028. Após essa data, os saldos remanescentes serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, tornando-se indisponíveis para retirada.

Canais de atendimento para dúvidas e informações

A Caixa Econômica Federal disponibiliza os seguintes canais para esclarecimento de dúvidas:

• Central de atendimento telefônico: 0800-726-0207
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site institucional: caixa.gov.br

É recomendado que todos os cidadãos que possuam direito à retirada consultem o quanto antes a existência de valores a receber, de modo a evitar a perda dos prazos estabelecidos para o saque.