Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, por crime de difamação cometido contra a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já havia se posicionado a favor da condenação. Ele propôs a aplicação de pena de um ano de prisão em regime aberto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de uma publicação realizada nas redes sociais.

O processo teve início após Eduardo Bolsonaro utilizar suas redes sociais, em 2021, para afirmar que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que teria como finalidade garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, visaria beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, identificado como mentor e patrocinador da parlamentar e acionista de uma companhia do ramo de produtos de higiene pessoal.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, a conduta de Eduardo configurou o crime de difamação. Com a adesão de Cármen Lúcia ao voto do relator, o julgamento contabiliza dois votos a favor da condenação, restando ainda a manifestação de outros oito ministros do Supremo. O prazo de votação no plenário virtual se encerra em 28 de abril.

Durante a tramitação do caso, a defesa do ex-deputado alegou que as declarações questionadas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. O ministro Alexandre de Moraes, que relatou e votou pela condenação do ex-deputado, aparece como convidado na cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não comentou publicamente o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, e perdeu seu mandato de deputado federal devido ao acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.