PSOL solicita à PGR anulação de venda de mineradora em Goiás

Uma representação formal foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) por deputados federais do PSOL, buscando a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO). O documento, direcionado ao ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), contesta a negociação da empresa para a norte-americana USA Rare Earth (USAR).

Os parlamentares Sâmia Bomfim, de São Paulo, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, e Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, todos membros do PSOL, assinam o pedido. Eles exigem que a operação seja investigada e que sejam adotadas medidas para o cancelamento imediato de todos os atos decorrentes desta negociação, abrangendo acordos, pagamentos e contratos envolvidos.

Além disso, a representação solicita a abertura de inquéritos, tanto na esfera civil quanto criminal, para analisar possíveis configurações de uma grave ameaça à soberania econômica do Brasil. O documento também requer a avaliação da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás, que possam ter favorecido a exportação de terras raras. A conduta de Ronaldo Caiado também é alvo de investigação por uma possível extrapolação de suas competências constitucionais.

Os deputados ainda pleiteiam que a PGR analise a possibilidade de encaminhar ações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria declarar a nulidade dos atos ligados à operação, sob o argumento de uma possível invasão da competência da União em matérias que envolvem mineração e relações internacionais.

Características das Terras Raras

A aquisição da Serra Verde, uma empresa brasileira dedicada à mineração de terras raras, foi divulgada publicamente no dia 20. A negociação foi concretizada pela mineradora norte-americana USA Rare Earth (USAR), com um valor estimado em cerca de 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde administra a mina de Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás, que se destaca como a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, operando desde o ano de 2024. É a única fornecedora fora da Ásia das quatro terras raras pesadas consideradas mais críticas e valiosas globalmente: o Disprósio (Dy), o Térbio (Tb) e o Ítrio (Y). Atualmente, mais de 90% da extração mundial de terras raras ocorre na China.

Esses materiais são indispensáveis na fabricação de ímãs permanentes, empregados em uma vasta gama de tecnologias, incluindo veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs e drones. Eles também são cruciais para aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência e para setores estratégicos como semicondutores, defesa, energia nuclear e aeroespacial.

Conforme informações da própria mineradora brasileira, esta transação tem o potencial de estabelecer a maior empresa global no segmento de terras raras. Embora a produção em Goiás esteja atualmente na fase um, a meta é duplicar a capacidade produtiva até o ano de 2030.

A equipe de reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação dos deputados, porém não obteve retorno. O canal permanece aberto para manifestação.