Em 876 municípios, 10% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da creche

Apesar de existir no Brasil a exigência legal para matrícula de crianças a partir de 4 anos em instituições de educação infantil, ainda há grande número de municípios onde parte significativa dos alunos nessa faixa etária não frequenta escolas. Em 876 cidades brasileiras, correspondendo a 16% do total de municípios do país, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos está fora de creches ou pré-escolas.

Ao considerar as regiões, as disparidades se acentuam. No Norte do país, 29% dos municípios — o que representa 130 cidades — registram menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em educação infantil. No extremo oposto, a região Sul apresenta o menor índice: 11% dos municípios, ou seja, proporção significativamente mais baixa, possuem menos de 90% de crianças dessa faixa etária frequentando escolas.

No Centro-Oeste, o percentual chega a 21% dos municípios (99 cidades). No Nordeste, 304 municípios, o que equivale a 17% da região, também apresentam cobertura abaixo de 90%. No Sudeste, são 213 cidades, somando 13% dos municípios, com índices semelhantes. Esses números correspondem ao cenário de 2025.

Essas estatísticas foram geradas a partir de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em associação com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação desse levantamento ocorreu no dia 29 de maio de 2026.

Desempenho das cidades e metas nacionais

A legislação brasileira, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece como meta matricular pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches até o ano de 2036. Para populações indígenas, quilombolas e rurais, a meta é atingir pelo menos metade das crianças dessa faixa etária.

Quando analisados os dados do novo indicador, observa-se que 81% dos municípios brasileiros — um total de 4.485 cidades — apresentam taxas abaixo de 60% de matrícula de crianças de até 3 anos em unidades de educação infantil. O Norte tem o índice mais elevado de municípios nessa situação: 94% (424 cidades). No Centro-Oeste, a proporção é de 90%; no Sudeste, de 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66% dos municípios com atendimento inferior ao estabelecido.

Capitais e cobertura escolar

Entre as capitais estaduais, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte atingiram a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos, com 100% de cobertura em unidades de educação infantil.

Já os menores índices entre capitais pertencem a Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%).

Considerando apenas as crianças de até 3 anos, os melhores percentuais de atendimento em creches entre as capitais são registrados em São Paulo (72,9%), Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todas elas ultrapassam a meta de 60% prevista pelo PNE para os próximos dez anos.

Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%) têm os índices mais baixos de atendimento a bebês e crianças até 3 anos em creches entre as capitais brasileiras.

Ferramenta para políticas municipais

O novo indicador não tem caráter oficial, mas, segundo os responsáveis pelo estudo, apresenta dados mais detalhados para cada município do que os disponíveis anteriormente, permitindo que as gestões locais tenham uma visão mais clara para planejar ações pela universalização do acesso escolar.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios a principal responsabilidade pela oferta da educação infantil. Por isso, informações detalhadas sobre o número de crianças fora da escola são consideradas fundamentais para a realização de buscas ativas, localização dessas crianças e efetivação do direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Segundo o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, as fontes de dados disponíveis atualmente apresentam limitações: o Censo Demográfico inclui todos os municípios, porém sua periodicidade é decenal; já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece dados anuais, porém restritos a níveis nacionais, estaduais, regiões metropolitanas e capitais.

A ferramenta criada pelo Iede utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicadas pelo Datasus, para estimar anualmente a cobertura em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros, buscando também maior precisão quanto à idade das crianças atendidas.

De acordo com números oficiais do IBGE relativos a 2024, divulgados em dezembro de 2025, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições escolares, enquanto, para a faixa etária de 4 a 5 anos, o percentual era de 93,5%.

O detalhamento por município, segundo Faria, revela realidades localizadas em que a cobertura escolar é ainda mais crítica, exigindo atenção específica das políticas públicas.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Resposta e investimentos do governo federal

O Ministério da Educação informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para acompanhar o cumprimento das metas do PNE e para orientar decisões em políticas públicas. A pasta explicou que cruzamentos e análises são possíveis graças à disponibilização de bases de dados públicas, como as do Datasus.

Em relação à ampliação do acesso à educação infantil, o MEC destacou a intensificação das ações de apoio aos municípios, classificados como responsáveis diretos por essa etapa do ensino. Como principal medida, o ministério citou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que reúne mais de 2,5 mil entes federativos.

Outro ponto ressaltado pela pasta foi o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desde o início da atual administração, permitiu a entrega de 886 unidades de educação infantil, totalizando investimentos de 1,4 bilhão de reais.

O Novo PAC prevê ainda a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, abrangendo 1.438 municípios e somando recursos de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades já se encontram em execução.

O ministério também prioriza a retomada e conclusão de obras paralisadas ou inacabadas. De 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse na retomada das construções, 904 estão aprovadas e 278 já foram finalizadas. Somadas, essas estruturas podem gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos ou aproximadamente 161 mil em período integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.