Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira o período para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2026. Aqueles que precisam justificar ausência na edição anterior para garantir gratuidade também devem cumprir o mesmo prazo para apresentar a justificativa.

Os candidatos interessados precisam acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login da plataforma Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal. A realização do pedido de isenção é obrigatória para todos que se enquadram nos requisitos, já que a concessão não é automática.

Entre os critérios previstos pelo Inep para gratuidade da inscrição estão:

- Estar cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

- Ser estudante de qualquer série do ensino médio frequentando escola pública ou bolsista integral em instituição privada, desde que possua renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

- Ter registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e comprovar condição de baixa renda;

- Participar do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Inep orienta que, no caso dos inscritos no CadÚnico, a situação cadastral precisa estar regularizada para que o pedido de isenção seja validado, pois informações desatualizadas podem resultar na recusa do benefício.

Justificativa para ausência nas provas do Enem 2025

O participante que obteve isenção da taxa para o Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de provas em novembro do ano anterior e deseja solicitar novamente o benefício para 2026, deve apresentar justificativa adequada para a ausência.

Os documentos utilizados como comprovação precisam obedecer às especificações do edital e estar legíveis para análise, sob risco de serem considerados inválidos. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência policial, em casos de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes do início das provas.

A apresentação dos documentos deve ser feita exclusivamente em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. O Inep não aceita documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa para ausência também deve ser registrada na Página do Participante.

Divulgação dos resultados e recursos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio. Para aqueles que tiverem o pedido negado, será possível apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais desses recursos estarão disponíveis em 22 de maio.

Todos os critérios e prazos referentes à isenção da taxa estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período destinado às inscrições para as provas ainda será anunciado pelo Ministério da Educação. Mesmo quem obtiver a isenção deve realizar a inscrição para participar do exame.

Enem: acesso ao ensino superior e certificação

O Enem é o principal exame de acesso à educação superior no Brasil, sendo utilizado por programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem voltou a possibilitar a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos que tenham 18 anos completos e atinjam a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais obtidos no Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior que mantêm convênio com o Inep para reconhecimento das notas do exame.