Jorge Messias destaca necessidade de autocontenção do STF em temas polêmicos

Durante a sabatina realizada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é responsabilidade do Supremo buscar aprimoramento constante e adotar postura de autocontenção diante de pautas que provoquem divisão entre os segmentos da sociedade.

Messias, que declarou publicamente sua fé evangélica, também se pronunciou em defesa do Estado laico, ressaltando a importância de separar crenças pessoais das decisões institucionais no âmbito do Judiciário.

Ao iniciar sua fala perante os senadores, Messias destacou que a Suprema Corte precisa estar permanentemente aberta ao aperfeiçoamento, apontando que a percepção pública de resistência das cortes supremas à autocrítica e à evolução institucional pode afetar a relação entre a jurisdição e o regime democrático brasileiro.

Segundo Messias, em uma República, todos os poderes devem estar sujeitos a regras e limitações. Sua manifestação ocorre em meio ao debate sobre a elaboração de um código de ética para regular as atividades dos magistrados do STF.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado fez questão de acrescentar que o fortalecimento institucional do STF é fundamental para combater discursos de caráter autoritário que miram enfraquecer o Poder Judiciário.

Messias pontuou que é dever do Supremo manter-se forte e respeitado por meio do aprimoramento institucional, ressaltando que o tribunal deve demonstrar à sociedade a existência de mecanismos eficazes de transparência e controle. Para ele, a ética dos magistrados constitui o alicerce do sistema democrático.

Na sabatina, estão inscritos 27 senadores que farão perguntas ao candidato ao STF. Atualmente ocupando o cargo de advogado-geral da União (AGU), Messias precisa obter ao menos 41 votos de um total de 81 senadores para ser aprovado e assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Debate sobre atuação limitada do STF

Messias defendeu, ainda em sua exposição inicial, que o Supremo deve agir com cautela ao deliberar sobre mudanças que provoquem divisões na sociedade. Ele também ressaltou que é necessário tempo para amadurecimento das pautas no contexto do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”.

O STF tem recebido críticas de parlamentares, que alegam que a Corte estaria legislando em assuntos de competência do Congresso Nacional. Muitos dos julgamentos têm ocorrido sob a justificativa de que o Legislativo não estaria deliberando sobre temas que exigem regulamentação constitucional.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias também afirmou que o Supremo deve adotar um papel residual em relação às políticas públicas, não devendo atuar como protagonista nem como substituto de gestores ou legisladores, e mantendo autocontenção diante da restrição de direitos fundamentais.

Relação entre fé pessoal e Estado laico

No encerramento de sua apresentação na CCJ, Messias frisou ser "servo de Deus" e considerou ser evangélico uma bênção, reforçando, no entanto, a defesa do princípio da laicidade do Estado.

Segundo o indicado, sua identidade religiosa é evangélica, mas o Estado brasileiro é constitucionalmente laico. Ele explicou que essa laicidade deve ser clara, colaborativa e fomentar o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Messias explicou que um Estado laico é aquele que mantém neutralidade diante das religiões, não adota credo oficial e realiza a separação entre as instituições políticas e religiosas.

O candidato ao STF também ressaltou que a neutralidade estatal em relação à fé garante a todos o direito ao livre exercício religioso. Ainda destacou que um juiz não pode colocar suas convicções religiosas acima do texto constitucional.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Ao concluir sua participação, Messias afirmou que não possui tradição hereditária no Poder Judiciário, enfatizando ter alcançado sua posição atual graças ao empenho nos estudos, à trajetória pessoal e familiar, além da fé e confiança em sua caminhada.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu Messias na sabatina.

Matéria atualizada às 11h40