Jorge Messias é sabatinado no Senado para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve início mais de cinco meses após a divulgação da escolha do nome de Messias.

Em sua apresentação inicial, Jorge Messias ressaltou aspectos de sua formação acadêmica e trajetória profissional, destacando a importância de uma atuação baseada na Constituição, com atenção ao humanismo e à diversidade presentes no ambiente institucional do Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para que a indicação seja confirmada, é necessário que o nome seja aprovado na CCJ e, posteriormente, receba o aval do plenário do Senado, com um mínimo de 41 votos favoráveis.

O trâmite para a análise e votação do nome de Messias levou mais tempo do que o habitual devido à resistência de parte dos senadores. Entre os principais opositores estava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo no STF.

A indicação de Jorge Messias como Advogado-Geral da União (AGU) foi anunciada em 20 de novembro de 2025, mas a mensagem oficial do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, formalizando a indicação, foi encaminhada somente no início de abril.

Durante a sabatina, os senadores e senadoras devem questionar Messias a respeito de sua postura e atuação previstas para o STF. Após esse momento, a indicação passa por votação na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, está prevista a apreciação do nome pelo plenário do Senado.

Formação acadêmica e carreira profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também obteve o título de doutor em 2024, apresentando tese sobre o mesmo tema.

No âmbito acadêmico, Messias atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Entre suas publicações acadêmicas, estão o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", elaborado em coautoria; e a organização do volume "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado é também autor de diferentes capítulos de livros jurídicos, incluindo o texto "Advocacia Pública e Democracia" na coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Messias participou ainda do livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e de "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como 'outras produções técnicas', além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

Jorge Messias já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Ele é atualmente associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado ao STF exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no período de 2006 a 2007. Entre 2008 e 2010, ocupou posto no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

No início de sua trajetória profissional, Messias atuou como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, também por meio de concurso público.

Durante sua atuação na AGU, Messias trabalhou nas consultorias jurídicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), do Ministério da Educação (2012) e da Casa Civil, onde atuou em 2014 e 2016. Desde 2023, exerce a função de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.