Juízes solicitam mais 30 dias para cumprir limitação de benefícios

Associações que representam juízes e integrantes do Ministério Público encaminharam ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o prazo de implementação das normas que restringem o pagamento de benefícios extras seja prorrogado por 30 dias.

Os chamados benefícios extras, conhecidos como penduricalhos, referem-se a vantagens concedidas a servidores públicos. Quando somados ao salário, esses valores podem superar o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em 46,3 mil reais.

Em 25 de março, todos os ministros do Supremo decidiram limitar o pagamento de indenizações, gratificações e auxílios a 35% do salário dos próprios ministros do STF, valor que serve de referência máxima para servidores desses órgãos. Assim, o teto de 46,3 mil reais se mantém como parâmetro, e as parcelas adicionais ficam restritas a esse percentual.

Pela determinação da Corte, os órgãos do Judiciário e do Ministério Público deveriam iniciar imediatamente a aplicação dessas restrições.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que representa as demais entidades de magistrados, os tribunais enfrentam dificuldade operacional em efetivar a decisão do STF. A associação destacou, ainda, que o acórdão do julgamento não foi publicado até o momento e que a suspensão dos benefícios pode prejudicar os magistrados, uma vez que ainda há dúvidas sobre os detalhes do cumprimento.

A solicitação formal apresentada ao Supremo pede que o prazo adicional de 30 dias para adequação das regras seja contado a partir da análise de recursos apresentados contra a limitação dos pagamentos.

"O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão", afirmou a entidade.

Como ficam os valores com as novas regras

Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleça um limite de 35% para o total de benefícios extras, ela também valida o pagamento de valores superiores ao teto constitucional.

Com a limitação, juízes, promotores e procuradores poderão receber, mensalmente, pelo menos 62,5 mil reais, considerando o teto de 46,3 mil reais acrescido de 16,2 mil reais em benefícios.

Na fase final da carreira, o rendimento pode chegar a 78,8 mil reais mensais, pois inclui o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), também restrito ao porcentual de 35% do teto salarial.