O mercado de trabalho brasileiro apresentou aumento de 11% na presença de mulheres, refletindo uma ampliação de oportunidades, especialmente para o grupo de mulheres negras e pardas. Conforme apurado no 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira (27), mesmo diante desse crescimento, persiste a diferença salarial: trabalhadoras seguem ganhando, em média, 21,3% menos do que seus colegas homens em empresas privadas com, pelo menos, 100 empregados.
O estudo revela que a quantidade de mulheres empregadas passou de 7,2 milhões para 8 milhões, resultando em um acréscimo de aproximadamente 800 mil postos de trabalho ocupados por elas. Entre as trabalhadoras negras (pretas e pardas), a evolução foi ainda mais expressiva, com o número de ocupadas saltando de 3,2 milhões para 4,2 milhões, o que representa um aumento de 29% nesse segmento.
Apesar da elevação do número de mulheres inseridas no mercado formal, o relatório aponta que o cenário de desigualdade salarial praticamente não se alterou em relação ao levantamento anterior. Em 2023, o rendimento feminino era, em média, 20,7% inferior ao masculino; neste ano, o percentual subiu para 21,3%.
Além disso, observando o salário mediano de contratação, a diferença entre gêneros também aumentou, passando de 13,7% para 14,3%. Esta variação, conforme a análise técnica, permanece estatisticamente estável.
A base do relatório são informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), abrangendo aproximadamente 53,5 mil estabelecimentos que empregam 100 ou mais pessoas no Brasil.
Segundo os dados, o salário médio nacional, calculado a partir da soma de todos os salários dividida pela quantidade de trabalhadores, é de 4.594,89 reais. O valor mediano contratual, que corresponde ao salário que está no centro da escala entre o menor e o maior pagamento, encontra-se em 2.295,36 reais.
O percentual das mulheres na massa total de rendimentos também cresceu, variando de 33,7% para 35,2%. Mesmo com esse avanço, a participação ainda se mantém aquém da representatividade feminina no emprego, que atinge 41,4%. Para que a fatia das trabalhadoras na massa salarial iguale a sua presença no mercado, seria necessário acrescentar 95,5 bilhões de reais aos seus rendimentos.
De acordo com a Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE, "aumentar a massa em 10,6% teria impacto no consumo das famílias e diminuiria a diferença de rendimentos entre homens e mulheres, mas isso representa custo para as empresas, o que as torna mais resistentes a promover essas mudanças".
O levantamento também identificou avanços em políticas internas de empresas, como a adoção de jornadas flexíveis, oferta de auxílio-creche, ampliação de licenças parentais e implementação de planos de cargos e salários. Além disso, houve aumento no número de estabelecimentos que apresentam menor desigualdade salarial entre os quadros.
Persistem, entretanto, as diferenças regionais na remuneração de homens e mulheres. Os estados que apresentam menores índices de desigualdade são: Acre (91,9%), Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%).
Já os maiores patamares de disparidade salarial foram registrados no Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).
O relatório divulgado integra as ações de implementação da Lei nº 14.611/2023, que determina a obrigatoriedade da transparência salarial como ferramenta para promover a equidade de remuneração entre homens e mulheres.
De acordo com a legislação, empresas que possuam 100 empregados ou mais devem divulgar informações salariais e adotar práticas para combater a discriminação de gênero e fortalecer a inserção feminina no universo do trabalho formal.