MPRJ toma depoimentos de familiares de vítimas após ação policial com 122 mortos

Na terça-feira, dia 28, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), ouviu familiares de pessoas mortas durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação resultou na morte de 122 pessoas, entre as quais cinco policiais das corporações civil e militar.

O atendimento aos parentes foi realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, contando com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante do MPRJ. O objetivo principal foi coletar informações dos familiares a respeito das circunstâncias em que ocorreram as mortes durante a ação policial, colaborando para a elucidação dos fatos e assegurando o acompanhamento do andamento das investigações por parte dos interessados.

Desde que as investigações tiveram início, o MPRJ adotou uma postura proativa para localizar e contatar as famílias dos mortos, buscando detalhar os eventos ocorridos durante a operação e garantir que todos tivessem acesso às informações sobre o processo investigativo.

A decisão de instalar uma estrutura de atendimento nas proximidades do local dos acontecimentos atendeu critérios de facilitação do acesso à justiça e maior efetividade investigativa, já que, segundo nota do MPRJ, o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia constituir um obstáculo à escuta dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Conforme detalhou a assistente do Gaesp, Laura Minc, a iniciativa de atendimento visa ampliar a participação de familiares que, por questões como incompatibilidade de agendas ou dificuldades de acesso, não conseguiram comparecer após as notificações emitidas para que fossem até o Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, enfatizou a relevância do contato com os parentes das vítimas, reforçando que a ouvidoria funciona como porta de entrada dos cidadãos ao MPRJ. Ele afirmou que a equipe esteve presente para apoiar o Gaesp na escuta ativa e fortalecer a aproximação institucional com a população, além de resguardar direitos humanos.

O MPRJ ressaltou que, em decorrência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi imposto ao órgão o dever de atuar da forma mais ampla possível para esclarecer fatos relacionados a ações policiais que resultem em letalidade, e que essa diretriz está sendo seguida na investigação da Operação Contenção.

Investigações e medidas após a ação

A partir do início da apuração independente conduzida pelo Gaesp após a Operação Contenção, foram adotadas diversas medidas. Entre elas está a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e a ativação dos protocolos estabelecidos pela ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Além disso, o Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos referentes às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações provenientes das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar durante a ação.

No campo da prevenção e do controle externo, foi emitida, em dezembro de 2025, uma recomendação conjunta aos titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. Essa recomendação tratou da necessidade de editar protocolo conjunto para operações policiais, com orientações sobre redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Já em março de 2026, o Gaesp/MPRJ reiterou a recomendação às mesmas autoridades, solicitando aprimoramento no planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, com o objetivo de otimizar a eficácia desse recurso tecnológico.

Apresentação de denúncias e andamento das apurações

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça vinculadas à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra um total de 27 policiais militares. As acusações abrangem irregularidades praticadas durante a Operação Contenção, incluindo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento a moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.

Desse modo, o MPRJ mantém o compromisso de conduzir investigações autônomas e minuciosas acerca dos episódios registrados na Operação Contenção, buscando detalhar as circunstâncias das mortes e responsabilizar eventuais envolvidos em atos ilícitos durante a intervenção policial.