Programa Brasil Digital amplia TV pública a mais 59 municípios do país

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou a inclusão de 59 cidades, distribuídas em 16 estados brasileiros, na lista de municípios que irão receber estações de televisão digital responsáveis pela transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa (RL). Essas redes são administradas, respectivamente, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por órgãos legislativos em âmbito federal, estadual e municipal.

A iniciativa vai possibilitar que habitantes dessas localidades passem a acompanhar os conteúdos veiculados pela TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos canais das assembleias legislativas dos estados e das câmaras de vereadores.

Segundo o Ministério das Comunicações, o processo de inclusão dos novos municípios faz parte da diretriz de fortalecimento do programa Brasil Digital, que tem coordenação do MCom e execução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contando também com a parceria da EBC.

O programa estabelece a seleção de instituições parceiras que serão responsáveis pela gestão do local e da infraestrutura essencial para instalação das estações de televisão digital. Além disso, há previsão de aquisição e implantação dos equipamentos necessários para a transmissão, incluindo a doação de transmissores para as entidades beneficiadas.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa reflete o compromisso do governo com a ampliação do acesso público à informação.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, afirmou que a expansão da RNCP atende a um objetivo estratégico e cumpre o papel de promover a identificação da sociedade com a TV pública gratuita, comprometida com informação de qualidade e entretenimento.

Com a ampliação do Brasil Digital, o governo federal passa a disponibilizar serviços de radiodifusão de sons, imagens e funcionalidades digitais em locais onde tanto a EBC quanto a Câmara dos Deputados ainda não possuíam estações licenciadas para realizar essas transmissões.

Entre as funcionalidades previstas como serviços ancilares da TV digital estão recursos que aumentam a acessibilidade, a interatividade e o acesso à informação, de modo a complementar a transmissão tradicional de áudio e vídeo.

Podem figurar como instituições parceiras órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, desde que ofereçam local e infraestrutura básica para a instalação das estações de televisão digital, quando disponíveis.

Além das instituições parceiras, a própria EBC também é contemplada na expansão do programa Brasil Digital, com o aumento de sua estrutura e de seus canais próprios. Nesta etapa de seleção do MCom, a EBC foi habilitada para operar em cidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a entrada dos novos municípios, o Programa Brasil Digital já ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas atendidas com novos canais públicos de televisão digital. A meta estabelecida consiste em instalar estações em cerca de 50 municípios até o final do primeiro semestre de 2026. Atualmente, estão em andamento obras de implantação de estruturas em aproximadamente 150 cidades brasileiras, com prioridade para regiões desprovidas de cobertura de TV pública ou legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: estrutura e objetivos

A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) reúne emissoras públicas de rádio e televisão que atuam em parceria com a EBC em todo o território nacional. Sua finalidade é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, assegurando o acesso da sociedade a conteúdos com relevância social, informativos, educativos, culturais e de entretenimento.

Ao mesmo tempo em que promove a integração da programação nacional, a RNCP incentiva a produção local e estimula a pluralidade e diversidade de vozes, que são considerados princípios centrais da comunicação pública.

Instituída pela legislação de criação da EBC, a RNCP é considerada um instrumento estratégico para a ampliação da presença, cooperação e alcance do sistema público de rádio e TV em todo o Brasil.

Atualmente, a RNCP é composta por um total de 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.