Relatório internacional aponta queda histórica na liberdade de imprensa

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou um relatório global em que alerta para a pior pontuação média dos países no ranking de liberdade de imprensa dos últimos 25 anos.

O estudo, apresentado nesta quinta-feira, revelou que a média mundial atingiu seu nível mais baixo desde o início da série histórica, indicando um cenário de deterioração das condições para o exercício do jornalismo em escala global.

De acordo com o diretor para a América Latina da entidade, Artur Romeu, a diminuição na liberdade de imprensa foi significativa inclusive em Estados com regime democrático. Romeu destacou que, embora não tenha havido um agravamento expressivo de um ano para outro, a tendência negativa persiste ao longo do tempo e se acentuou neste último ciclo.

Contexto da queda e fatores envolvidos

O levantamento indica que, atualmente, práticas que restringem a atuação jornalística, antes observadas majoritariamente em países autoritários, passaram a ser identificadas também em democracias consolidadas. Romeu relacionou essa realidade a um conjunto de crises que afetam as democracias, sinalizando o aumento de assédio e hostilizações contra jornalistas e veículos de comunicação.

Ele ressaltou que a estigmatização de profissionais e empresas de mídia como inimigos públicos tem se enraizado e ampliado seu alcance para mais nações, incluindo aquelas consideradas democráticas. Romeu observou ainda que há um crescimento do fenômeno da desinformação, o que contribui para dificultar o exercício da profissão e reforçar a percepção de que ser jornalista tornou-se mais arriscado.

Posição do Brasil e situações nas Américas

No cenário analisado pelo ranking, o Brasil se destaca como uma exceção, tendo subido 58 posições desde 2022. Apesar do avanço brasileiro, a maior parte do globo enfrenta dificuldades crescentes no setor.

Romeu descreveu que, nas Américas, o continente como um todo enfrenta retrocessos expressivos. Entre os países citados com agravamento da situação estão Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador. O diretor mencionou especificamente que, na Argentina, ações recentes do presidente Javier Milei, como o fechamento da agência pública Telan — uma das maiores da América Latina — e a restrição de acesso de jornalistas à Casa Rosada, evidenciam o recrudescimento das restrições.

Em relação ao Equador e Peru, Romeu informou que ambos tiveram jornalistas assassinados no ano anterior e relatou o contexto de instabilidade política no Equador, com repetidas declarações de estados de exceção e a imposição de toques de recolher.

O México foi apontado como o país mais violento do continente para a atividade jornalística, registrando mais de 150 assassinatos de profissionais da área desde 2010, mantendo-se em posição baixa no ranking devido ao cenário de violência extrema contra a imprensa em diversos estados mexicanos.

Importância do direito coletivo à informação

Romeu recomendou que a sociedade deve enxergar a liberdade de imprensa não como um direito exclusivo de jornalistas e meios de comunicação, mas como um direito coletivo e social fundamental. Ele argumentou que o acesso a informações confiáveis, livres, independentes e íntegras é indispensável para que cidadãos possam tomar decisões importantes em suas vidas e exercer sua participação na vida pública, comparando esse direito a outros básicos, como saúde, moradia adequada e trabalho.

Recomendações para fortalecer o jornalismo

O diretor da RSF enfatizou que o combate à tendência de queda na liberdade de imprensa exige a valorização do trabalho jornalístico por parte dos governos. Segundo ele, ainda que o ranking avalie as condições gerais do jornalismo e não apenas políticas governamentais, é essencial que os governos assumam papel ativo na criação de ambientes mais favoráveis à atividade jornalística.

Romeu afirmou que não basta a inexistência de censura direta por parte do Estado. O poder público deve agir proativamente, desenvolvendo políticas públicas e regulamentações que promovam e fortaleçam o jornalismo. Entre as medidas citadas como necessárias, ele mencionou a elaboração de novas legislações para regular plataformas digitais e inteligência artificial, a criação de mecanismos de proteção aos profissionais e o estabelecimento de leis que incentivem o pluralismo e a diversidade na mídia, além de instrumentos de fomento ao jornalismo.

“A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.”

“É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.”

“Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.”

“O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos. O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.”

O relatório da Repórteres Sem Fronteiras aponta ainda que, para reverter o quadro atual, é indispensável o desenvolvimento de legislações que promovam diversidade, pluralidade e proteção da atividade jornalística, especialmente em um contexto de ameaças crescentes, inclusive em países considerados democráticos.