Rio de Janeiro Sanciona Lei Contra Abuso de Mulheres em Transportes Públicos

O estado do Rio de Janeiro agora possui uma nova estrutura legal voltada à proteção feminina no sistema de transportes. Uma política estadual foi instituída para prevenir e combater o abuso contra mulheres que utilizam o transporte coletivo de passageiros.

A legislação foi formalizada com a sanção do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), reforçando as iniciativas de segurança para as mulheres fluminenses.

A regulamentação define que a nova política é aplicável especificamente aos condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, incluindo os serviços de transporte por aplicativo e táxis.

Entre as ações previstas, estão a criação de protocolos de atuação para os motoristas e demais profissionais do setor. Esses procedimentos visam orientar a resposta em situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando o suporte à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais competentes.

A deputada estadual Lilian Behring, do PCdoB, é a autora da proposta que deu origem à lei. Ela ressaltou que a iniciativa surgiu da percepção de uma realidade ainda enfrentada por muitas mulheres em seu dia a dia.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as medidas implementadas, destaca-se a previsão de capacitação para os profissionais do setor de transportes. O objetivo é que esses indivíduos desenvolvam a capacidade de identificar situações de risco e saibam como agir de maneira apropriada, contribuindo ativamente para a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

A lei também estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deverá disponibilizar um canal específico. Este canal terá a função de oferecer orientação às vítimas e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

Para a parlamentar, a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.