Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira, 29 de abril, à sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre mais de cinco meses após a indicação ter sido anunciada para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

A sessão começou com Jorge Messias ressaltando sua formação acadêmica e experiência profissional, ao afirmar que sua atuação está pautada pelo respeito à Constituição, enfatizando a necessidade de humanismo e pluralidade de conhecimentos.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá ser aprovada pelos membros da CCJ e, posteriormente, votada em plenário do Senado. Para que Jorge Messias seja nomeado ao STF, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

O intervalo entre o anúncio da indicação e a realização da sabatina e votação se deu devido à resistência de parte dos senadores ao nome de Messias. Entre os parlamentares que manifestaram preferência por outro nome esteve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendeu a escolha do senador Rodrigo Pacheco para a vaga.

Jorge Messias foi anunciado oficialmente para o cargo de ministro do STF em 20 de novembro de 2025. No entanto, o envio da mensagem formalizando a indicação ao Congresso Nacional ocorreu somente no início de abril.

Durante a sabatina, Jorge Messias será submetido a questionamentos dos senadores e senadoras, sendo abordado sobre sua postura e atuação esperada enquanto ministro do STF. Após a etapa de perguntas, a indicação será votada na CCJ e, ainda no mesmo dia, está prevista a análise no plenário do Senado.

Formação acadêmica e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde concluiu o curso em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB). Sua trajetória acadêmica inclui também um doutorado na mesma instituição, com defesa de tese sobre o mesmo tema em 2024.

Na área acadêmica, atuou como professor convidado de Direito na UnB entre os anos de 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Dentre suas publicações, destaca-se o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, bem como a coordenação editorial da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Jorge Messias também é responsável por capítulos em diversas publicações jurídicas, entre elas "Advocacia Pública e Democracia", integrante do volume "Defesa da Democracia e das Liberdades", lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Escreveu ainda capítulo para a obra "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e contribuiu para o livro "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

O jurista já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre 2006 e 2007, Jorge Messias presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, além de ter ocupado cargo no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), de 2008 a 2010, e integrar a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

O início de sua trajetória no serviço público foi como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, cargo ocupado entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente exercendo a função de procurador do Banco Central do Brasil. Posteriormente, por meio de concurso público, tornou-se procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias atuou como consultor jurídico do Ministério da Educação em 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em 2011 e 2012, além de prestar consultoria jurídica à Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.