Jorge Messias defende cautela e transparência do STF em temas sensíveis

Durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de aprimoramento contínuo do tribunal e a importância da autocontenção diante de temas que geram divergência na sociedade.

Messias, que se declarou evangélico, enfatizou a defesa do Estado laico e afirmou que o Supremo tem o dever de estar permanentemente aberto a melhorias institucionais. Ele ressaltou que a percepção pública de que cortes supremas resistem a autocrítica e aperfeiçoamento institucional pode afetar a relação da jurisdição com a democracia.

Em sua fala inicial aos senadores, Messias argumentou que, em uma República, todos os Poderes precisam estar sujeitos a regras e limites. Esse posicionamento ocorre no momento em que o STF discute a elaboração de um código de ética para reger a conduta dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva acrescentou que o desenvolvimento institucional do STF pode ser uma resposta eficaz para neutralizar discursos autoritários voltados a enfraquecer o Judiciário.

Segundo Messias, o Supremo precisa demonstrar à sociedade que possui instrumentos reais de transparência e controle, pois, para ele, a democracia tem início na ética praticada pelos juízes brasileiros. Ele destacou que sua indicação está sendo analisada por 27 senadores inscritos para questioná-lo durante a sabatina. Como atual advogado-geral da União (AGU), Messias necessita de 41 votos favoráveis, entre os 81 senadores, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa do equilíbrio nas decisões do Supremo

Na sequência de sua apresentação, Messias defendeu que o STF deve ser cauteloso ao promover mudanças em questões que gerem divisões na sociedade. Ele afirmou que o tempo é um elemento fundamental para que determinadas pautas amadureçam no âmbito do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF tem recebido críticas de parlamentares sob a alegação de que estaria legislando sobre temas que caberiam ao Parlamento. Tais julgamentos têm sido realizados, de acordo com Messias, baseando-se no entendimento de que o Congresso não avança em assuntos que demandam regulamentação prevista na Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias defendeu que a atuação do STF em políticas públicas deve ser residual, sem assumir protagonismo ou substituir gestores e legisladores, mantendo-se restrito na limitação de direitos fundamentais.

Posicionamento sobre laicidade e identidade religiosa

Ao final de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou sua identidade como evangélico e declarou considerar uma bênção, e não um ativo, sua vivência religiosa. Ele reiterou a importância do Estado laico, classificando-o como constitucional e neutro diante de questões religiosas, sem adotar uma religião oficial e mantendo separadas as instituições políticas e religiosas.

Messias afirmou que a neutralidade estatal em relação à religião garante a todos o direito ao livre exercício da fé. Ele também expressou que um juiz que coloca sua fé acima da Constituição não exerce corretamente suas funções judicantes.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias concluiu relatando que não possui “tradição hereditária” no Judiciário, atribuindo sua chegada ao STF à dedicação aos estudos, ao trabalho, ao apoio da família, amigos e fé religiosa, além da própria trajetória marcada por disciplina e humildade.

Texto ampliado às 11h40