Acordo Mercosul-União Europeia elimina tarifas para mais de 5 mil produtos

Após um período de 26 anos de tratativas, entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 1º, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, alterando de forma expressiva o cenário tarifário para produtos brasileiros destinados ao bloco europeu.

O início da vigência deste acordo representa um marco significativo na relação entre os dois blocos econômicos, impulsionando a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional. Os termos do tratado foram assinados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, em cerimônia com representantes oficiais do Mercosul e da União Europeia.

Apesar de já estar sendo aplicado, a execução do tratado ocorre, neste momento, de maneira provisória. Essa decisão foi tomada pela Comissão Europeia, visto que, em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia, a fim de verificar a conformidade legal com as normas do bloco. Esse processo de avaliação pode se estender por até dois anos.

Exportações brasileiras terão redução imediata de custos

De acordo com projeções da Confederação Nacional da Indústria, a implementação inicial do acordo já permitirá que mais de 80% dos itens exportados pelo Brasil para a Europa ingressem com isenção total de tarifas de importação. A maioria dos produtos embarcados do Brasil para o continente europeu poderá acessar esse mercado sem a incidência de impostos de entrada, o que tende a reduzir o valor final e ampliar a competitividade das mercadorias brasileiras frente a outros fornecedores internacionais.

Na fase inaugural do tratado, mais de 5 mil produtos nacionais terão tarifa zero para exportação, abrangendo segmentos como bens industriais, produtos alimentícios e matérias-primas.

Indústria nacional será a principal beneficiada no curto prazo

Entre cerca de 3 mil itens que já passam a contar com tarifa zerada de imediato, bens industriais correspondem a aproximadamente 93% desse grupo, conforme estimativas. Isso sugere que a indústria brasileira ocupará o papel de maior beneficiada no curto prazo.

Os ramos com maior impacto inicial incluem:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

O segmento de máquinas e equipamentos se destaca, pois quase a totalidade dos itens brasileiros exportados para a Europa nesse setor, incluindo compressores, bombas industriais e peças mecânicas, passará a entrar no bloco europeu sem cobrança de tarifas.

Acesso ampliado a novos mercados e aumento da competitividade

Com a entrada em vigor do acordo, o Brasil passa a integrar uma área de livre comércio que reúne mais de 700 milhões de consumidores e soma um Produto Interno Bruto (PIB) trilionário. Essa integração amplia consideravelmente o potencial de alcance comercial para produtos e empresas brasileiras.

Até o momento, os países com os quais o Brasil mantém tratados de comércio representam cerca de 9% das importações globais. O ingresso da União Europeia nesse grupo pode elevar esse percentual para mais de 37%.

Além do aspecto tarifário, o acordo também prevê a adoção de regras padronizadas para o comércio, critérios técnicos unificados e procedimentos para compras públicas, aumentando a previsibilidade e a segurança jurídica para os negócios.

Tarifas caem em etapas para setores sensíveis

Embora parte significativa das mercadorias já conte com isenção tarifária, o cronograma de eliminação de tarifas para todos os produtos não é imediato. Em segmentos considerados mais sensíveis, a redução dos impostos será implementada de forma escalonada:

• Prazo de até 10 anos para o fim das tarifas na União Europeia;

• Redução em até 15 anos no Mercosul;

• Em casos específicos, o processo poderá se estender por até 30 anos.

Esse calendário gradual foi definido para permitir que as economias dos países-membros possam se adaptar ao novo cenário e proteger setores produtivos mais suscetíveis à concorrência externa.

Etapas seguintes e regulamentação operacional

Com a entrada em vigor do tratado, inicia-se a fase de execução prática, que inclui a definição de aspectos operacionais, como a distribuição de cotas para exportação entre os países do Mercosul.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto que oficializou o acordo, realizada na terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a relevância estratégica do entendimento firmado. Ele destacou que o tratado reafirma o engajamento nacional com o multilateralismo e o fortalecimento da cooperação internacional.

Organizações empresariais tanto do Mercosul quanto da União Europeia acompanharão o andamento da implementação do acordo para orientar empresas e estimular o melhor aproveitamento das oportunidades comerciais geradas pela nova conjuntura.