Câmara anuncia início dos trabalhos sobre PEC da redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados confirmou para esta quarta-feira, 29, a instalação da comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a diminuição da carga horária semanal dos trabalhadores no Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, detalhou que o deputado Alencar Santana será o responsável pela presidência da comissão, enquanto o cargo de relator ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates. Ambos terão o papel de conduzir os debates em torno do tema, que, segundo Motta, devem envolver trabalhadores, representantes empresariais, integrantes do Judiciário, membros do governo, pesquisadores e universidades.

Durante o anúncio, Motta ressaltou a importância de consultar todos os setores interessados para que o texto final, a ser deliberado pela Câmara, contemple a oferta de redução de jornada sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Antes de concluir, Motta afirmou: “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

De acordo com o presidente da Câmara, ampliar o tempo de descanso tem potencial para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, proporcionando mais oportunidades de convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer. Motta enfatizou ainda que a redução da jornada pode elevar a produtividade, pois espera-se mais disposição e engajamento dos profissionais em suas funções diárias.

“Imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avaliou Motta.

Hugo Motta informou também que entrou em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar o andamento da proposta entre as duas Casas do Congresso Nacional.

A previsão do presidente da Câmara é de que tanto a comissão especial quanto o plenário apreciem a matéria ainda neste mês de maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, declarou Motta.

Detalhes da comissão e dos projetos em discussão

A comissão especial, composta por 37 membros titulares e um mesmo número de suplentes, terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer, conforme estabelecido pelo regimento interno da Câmara.

O deputado Alencar Santana, presidente do colegiado, adiantou que será promovido um amplo debate sobre o tema, ouvindo representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo segmentos econômicos, empresariais, governamentais, ministros envolvidos na pauta, parlamentares e demais grupos sociais que irão contribuir de forma ativa nos trabalhos da comissão.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, declarou Santana.

Ele reconheceu que o cronograma de análise é apertado e que serão realizadas entre duas e três reuniões semanais para discutir o tema.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, afirmou o presidente da comissão.

A comissão foi instituída em 24 de maio, após a admissibilidade da proposta ser aprovada, por unanimidade e votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 22 de maio.

O colegiado analisará duas propostas de alteração na jornada de trabalho. A primeira proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, sugere a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos. A segunda proposta, apensada à primeira, é a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton, que propõe uma escala de trabalho de quatro dias por semana, totalizando no máximo 36 horas no período.

Essas propostas, se aprovadas, eliminam a atual escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso (6x1). Após a análise e eventual aprovação na comissão especial, elas seguirão para votação em plenário.

O movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores, contribuiu para a ampliação do debate sobre as propostas.

Tramitação paralela no Congresso

Diante da possibilidade de tramitação prolongada da PEC e da tentativa de obstrução por parte da oposição, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência constitucional na semana passada. O projeto propõe acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Caso o projeto não seja votado em até 45 dias, ele trancará a pauta do plenário da Câmara.