STF determina indenização a fotógrafo ferido em protesto em São Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva devido ao ferimento que lhe ocasionou a perda total da visão do olho esquerdo.

O episódio ocorreu em 2013, durante a cobertura de uma manifestação contra o reajuste nas tarifas do transporte coletivo, realizada na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, Sérgio Andrade Silva foi atingido por um projétil de bala de borracha disparado por policiais militares quando exercia sua atividade profissional de cobertura jornalística do evento.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após a defesa do fotógrafo ter recorrido contra decisões da primeira e segunda instâncias do Judiciário paulista, que haviam negado o pedido de indenização por danos decorrentes do ferimento.

Durante o julgamento, os ministros foram unânimes ao reconhecer a responsabilidade civil do Estado, mesmo sem a existência de laudo pericial conclusivo que identificasse de forma inequívoca a bala de borracha como origem da lesão.

A ministra Cármen Lúcia, em sua manifestação, destacou que o resultado inconclusivo da perícia não exime o Estado de responder pelos danos sofridos por profissionais durante o exercício de suas atividades.

"Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências", comentou.

Além da ministra Cármen Lúcia, compuseram o julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, todos acompanhando o entendimento favorável à responsabilização do estado de São Paulo.

Com essa decisão, ficou estabelecido que o estado de São Paulo deverá arcar com o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao fotojornalista Sérgio Andrade Silva.

No pedido apresentado pela defesa, foram requeridos o direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotógrafo e o pagamento de cem mil reais a título de indenização por danos morais.

O valor final a ser pago ainda será definido posteriormente pela Justiça.