Ditadura entregou prédio público e financiou expansão do ensino privado

Em 1976, durante o período da ditadura militar no Brasil, um edifício construído com recursos públicos destinado à Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi repassado à iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração oficial. O prédio, originalmente projetado para suprir a carência educacional do município – que, segundo informações do governo estadual à imprensa local da época, contava com 3 mil crianças e adolescentes fora da escola –, foi cedido ao Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para oferecer ensino aos filhos dos colaboradores da construção da usina hidrelétrica.

O contrato entre Anglo-Americano, Itaipu e o consórcio Unicon, responsável pelas obras da usina, foi formalizado em fevereiro de 1976. O acordo estabelecia que as empreiteiras, financiadas com recursos da hidrelétrica, garantiriam o custeio de pelo menos 1.000 matrículas. No entanto, já no primeiro ano, mais de 10 mil estudantes foram registrados na escola, número que, no auge das obras, ultrapassou 14 mil alunos matriculados.

José Kuiava, então inspetor de ensino em Foz do Iguaçu e professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), relatou ter recebido ordens do diretor-geral da Secretaria de Educação do estado, professor Ernesto Penauer, para entregar as chaves do prédio ao proprietário do Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava.

Kuiava afirma que o episódio trouxe constrangimento, pois já havia anunciado nos meios de comunicação a inauguração do colégio público e a expectativa de atendimento dos estudantes locais. Ele relata que teve de suspender todas as orientações e informar que a escola havia sido entregue à administração do Anglo-Americano a serviço da Itaipu.

Contratos e crescimento acelerado

O contrato, além de prever o número mínimo de matrículas, estipulava mensalidades entre 300 e 500 cruzeiros – moeda em circulação à época – a serem pagas por Itaipu. Como comparação, em 1975 uma creche voltada para crianças de famílias de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava 70 cruzeiros de mensalidade. O Anglo-Americano, diferentemente de outras instituições privadas, não enfrentava risco de inadimplência.

Denise Sbardelotto, professora da Unioeste e pesquisadora do projeto pedagógico de Itaipu, avaliou que o contrato favorecia o setor privado em detrimento do interesse público. Ela destaca que toda a infraestrutura, incluindo prédios, carteiras, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos, foi construída por Itaipu e Unicon e repassada ao Anglo-Americano para administração privada, resultando em um cenário que classificou como "galinha dos ovos de ouro" para a empresa.

Originalmente, o Colégio Anglo-Americano era uma instituição tradicional do Rio de Janeiro, com duas unidades na zona sul da cidade. Após o acordo com Itaipu, registrou um aumento de 2.800% no número de alunos, conforme o próprio Ney Suassuna. Ele afirmou:

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil.”

Ney Suassuna havia adquirido o Anglo-Americano cerca de um ano antes do contrato com Itaipu. De origem paraibana, ele fixou residência no Rio de Janeiro, após atuar no Ministério do Planejamento durante a ditadura militar, onde assessorou ministros como Roberto Campos.

Indicações políticas e ausência de licitação

De acordo com Suassuna, o acordo resultou de uma reunião solicitada por ele ao então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti, viabilizada por contatos políticos e pelo histórico de trabalho no Ministério do Planejamento. Ele relata:

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente.”

Não há registros de processo público de contratação ou licitação. Denise Sbardelotto relata que, após pesquisar arquivos da Itaipu, Câmara Municipal e demais fontes em Foz do Iguaçu, não encontrou qualquer documento que comprove a realização de licitação. Segundo ela, tratou-se de uma escolha política arbitrária.

Expansão para outras estatais e crescimento da empresa

O modelo de contrato abriu portas para outros acordos, entre eles com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras, para oferta de ensino a famílias brasileiras no Iraque. O Anglo-Americano também foi incumbido de atender os dependentes dos trabalhadores de Itaipu no lado paraguaio. O conjunto desses contratos ampliou consideravelmente o porte da empresa.

Segundo Suassuna, chegou a administrar cerca de 50 mil alunos em todo o país, além de criar faculdades com cursos variados, como medicina, economia e direito, espalhadas desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba.

Só seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a aceitar matrículas de alunos não ligados à usina. Em 1990, a unidade de ensino mais simples foi transferida para o município e, em 1993, o aluguel do prédio foi iniciado, encerrando quase duas décadas de uso gratuito.

Diferenciação social e estrutura educacional

O projeto educacional refletia e reforçava as diferenças sociais entre os trabalhadores da Itaipu e da Unicon. Foram construídas três vilas habitacionais para os funcionários: Vila A e Vila B, onde viviam os trabalhadores com melhores salários, e Vila C, destinada aos operários menos qualificados.

Enquanto as escolas das vilas A e B eram modernas e bem equipadas, com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório, a unidade da Vila C era composta de estrutura pré-fabricada de madeira, com 60 salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, relatou que as desigualdades sociais se refletiam no ambiente escolar, sendo perceptíveis pela vestimenta, calçados e aparência dos alunos, o que influenciava o tratamento dado pelos professores.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

Denise Sbardelotto identificou que os alunos da escola mais simples eram chamados de "chuta-barros", devido ao barro acumulado nos calçados, já que a Vila C não possuía asfalto, diferentemente da Vila A. Essa diferença de infraestrutura também se refletia no projeto pedagógico: enquanto o Anglo-Americano da Vila A preparava para o ensino superior, a unidade da Vila C não oferecia o segundo grau, destinando os alunos a cursos profissionalizantes em instituições como o Senai, ou nos centros comunitários. Aqueles que desejavam cursar o ensino médio precisavam buscar vaga na escola da Vila A, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

Consequências para a rede pública e impactos locais

O crescimento populacional em Foz do Iguaçu foi significativo durante a construção de Itaipu: a população saltou de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980. Paralelamente, o déficit educacional aumentou. Antes das obras, havia apenas duas escolas de segundo grau na cidade, sendo uma agrícola. Com a expansão urbana e a desapropriação de 1.800 km², que incluiu áreas indígenas, cerca de 40 mil pessoas foram deslocadas e 95 escolas foram eliminadas na região, de acordo com Denise Sbardelotto.

Para acomodar o aumento de estudantes, a rede pública municipal de Foz do Iguaçu precisou reduzir a carga horária das aulas e implantar um terceiro turno nos horários de almoço. Kuiava descreve que esse turno funcionava das 11h às 14h, prejudicando o rendimento e a rotina dos alunos.

A Itaipu Binacional indenizou parte das escolas atingidas e investiu em reformas e construções pontuais, mas segundo Denise Sbardelotto, o volume de recursos destinado ao Anglo-Americano superou amplamente os investimentos feitos na rede pública local. Ela ressalta que as obras em escolas periféricas ou rurais foram pontuais e de pequena expressão se comparadas ao montante canalizado para o colégio privado.

Posicionamentos e justificativas

Questionada sobre a adequação do contrato com o Anglo-Americano, se o acordo seguiu boas práticas do setor público e sobre os motivos para priorização do ensino privado em detrimento da estruturação da rede pública, a Itaipu Binacional respondeu que a chegada de milhares de trabalhadores exigiu a criação de infraestrutura inexistente, incluindo moradias, hospital e a escola. A estatal afirmou que a qualidade do ensino oferecido era elevada, com formação integral, gratuita e inovadora para a época, incluindo atividades artísticas, culturais, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores são citados para ilustrar o efeito positivo do modelo educacional adotado.

A empresa informou ainda que o apoio à educação permanece, exemplificando a participação na instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A reportagem tentou contato com a instituição, mas não obteve retorno.

Ney Suassuna, ao comentar sobre a decisão de Itaipu em repassar os recursos públicos para sua empresa, afirmou que o poder público não tinha condições de estruturar a rede pública de ensino naquele momento. Para ele, tanto o município quanto o estado não possuíam prédios ou outra alternativa viável, considerando-se pioneiros naquele contexto.