Redução da jornada divide projeções sobre PIB e inflação no país

O debate sobre a proposta de diminuir a carga horária semanal dos trabalhadores no Brasil, com o término do regime 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso –, vem gerando análises divergentes entre empresários e pesquisadores universitários sobre os possíveis efeitos econômicos dessa medida.

De um lado, instituições empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliam que a redução da jornada trará consequências negativas para o Produto Interno Bruto (PIB) e impulsionará a inflação.

Na perspectiva dessas entidades, a diminuição das horas semanais de trabalho, das atuais 44 para 40, poderá gerar uma perda de 76 bilhões de reais no PIB brasileiro, o que representa uma queda de 0,7%. No setor industrial, o recuo estimado é de 1,2%. Além disso, o presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta para uma possível perda de participação da indústria nacional tanto no mercado interno quanto no externo, devido à redução das exportações e ao aumento das importações.

A CNC, por sua vez, projeta que os custos com folha salarial no comércio, serviços e turismo podem ser elevados em 21%, com o repasse de preços ao consumidor chegando a 13%. A CNI, nesse cenário, prevê aumentos médios de preços em torno de 6,2%. De acordo com a CNC, sem que haja corte nos salários nominais, os impactos sobre a rentabilidade do comércio seriam expressivos.

Estudos acadêmicos destacam impactos limitados e geração de empregos

Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam projeções diferentes, apontando que os efeitos da redução da jornada seriam concentrados em segmentos específicos e poderiam gerar criação de postos de trabalho e até incremento do PIB.

Segundo Marilane Teixeira, economista da Unicamp, a divergência entre os estudos se explica pelo caráter político do debate, não apenas técnico. Ela destaca que parte significativa da literatura econômica utiliza modelos que consideram automaticamente que qualquer redução nas horas trabalhadas resulta em queda de produção e renda. Para ela, esses modelos desconsideram os ajustes dinâmicos que ocorrem historicamente no mercado de trabalho.

Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.

Marilane, integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), observa que a resistência de empregadores à redução da jornada pode motivar projeções alarmistas sobre os impactos econômicos. Ela ressalta que, para as empresas, as mudanças são vistas sob a ótica do negócio individual e não do impacto para a sociedade como um todo, apesar dos possíveis benefícios amplos.

Análises sobre custos das empresas

O estudo do Ipea calcula que os setores mais afetados teriam aumento nos custos com trabalhadores de, no máximo, 10%, sendo a média do custo adicional estimada em 7,8%. Considerando todos os gastos das empresas, o aumento variaria de 1% – em ramos como comércio e indústria – até 6,6% no segmento de vigilância e segurança.

Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.

O Ipea ressalta uma exceção para empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. Esse grupo pode exigir apoio do Estado para se adaptar à transição da nova jornada semanal.

O pesquisador do Ipea, Felipe Pateo, questiona a metodologia da CNC, que aponta aumento de 21% nos custos trabalhistas, informando que, matematicamente, o acréscimo não ultrapassaria 10%, percentual correspondente à redução proporcional de horas semanais de 44 para 40.

Segundo Pateo, mesmo analisando apenas o custo do trabalho, não seria possível atingir 21% de aumento, pois essa elevação corresponde apenas ao tempo de trabalho perdido pela redução horária semanal.

Repercussão sobre preços e inflação

As previsões de elevação de preços atribuídas ao fim da escala 6x1 aparecem com destaque nos relatórios das entidades patronais, como CNC e CNI, que defendem que o aumento do custo da mão de obra seria integralmente repassado aos consumidores.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, avalia que a necessidade de novas contratações resultará em aumento de custos nas cadeias produtivas.

Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, defende que o efeito inflacionário tende a ser restrito, já que empresários poderiam absorver parte desse custo reduzindo suas margens de lucro. Ele estima que, se o repasse do aumento operacional de 1% for integral, o impacto nos preços será igualmente de 1%.

O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto.

Para Marilane Teixeira, não existe risco de elevação generalizada dos preços devido à mudança na jornada.

Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia.

Ela acrescenta que diversos setores econômicos possuem capacidade ociosa, o que permite ampliar a oferta se houver pressão da demanda, além de lembrar que, em ambiente concorrencial, as empresas tendem a não reajustar preços para não perder consumidores para concorrentes.

O Ipea afirma em nota técnica que a redução da jornada teria efeito semelhante ao dos aumentos do salário mínimo e que previsões de queda do PIB e do emprego não encontram respaldo em estudos sobre experiências históricas brasileiras.

Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Premissas distintas orientam os estudos

A diferença nas conclusões dos estudos é atribuída aos pressupostos adotados nas análises econômicas. Enquanto a Unicamp parte da ideia de que a redução da jornada estimula novas contratações, a CNI toma como base que a diminuição das horas totais de trabalho causaria redução da produção final.

Marcelo Azevedo, da CNI, explica que projeções econômicas são simplificações da realidade, exigindo hipóteses claras sobre cenários com ou sem ganhos de produtividade, o que resulta em interpretações distintas, embora não necessariamente equivocadas.

Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes.

Marilane Teixeira ressalta que as divergências não são fruto de manipulação de dados, mas refletem diferentes perspectivas políticas, econômicas e sociais dos pesquisadores.

É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade.

Produtividade e jornada de trabalho

A CNI argumenta que a competitividade das empresas será prejudicada, considerando improvável que haja ganho de produtividade capaz de compensar a redução de horas trabalhadas. Segundo a entidade, a produtividade brasileira está estagnada há anos, permanecendo baixa em relação a outros países, e não há expectativa de melhora significativa no curto prazo.

Em contrapartida, Marilane Teixeira considera que a extensão da jornada não trouxe aumento de produtividade até agora, e a redução do tempo de trabalho poderia, inclusive, contribuir para melhores resultados, com trabalhadores menos cansados.

Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas.

Felipe Pateo, técnico do Ipea, destaca que as empresas podem se ajustar à redução da jornada de variadas formas e que não é possível prever necessariamente uma queda do PIB. Ele aponta que o tempo livre gerado pode estimular produção e consumo em outras atividades, beneficiando a dinâmica econômica.

A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia.

Reduções anteriores e histórico legislativo

Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Na ocasião, estudo realizado por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) em 2002 constatou que não houve impactos negativos sobre o emprego, tampouco aumento da probabilidade de demissão dos trabalhadores afetados. Pelo contrário, notou-se menor probabilidade de saída da força de trabalho após a mudança da legislação.

Apesar disso, Marcelo Azevedo, da CNI, pondera que o contexto econômico de 1988 diverge substancialmente do atual, já que há 40 anos a economia brasileira era mais fechada, sem a globalização e o comércio eletrônico presentes hoje, além de uma inflação muito mais elevada na época, o que facilitava a absorção de custos.