AMB detalha orientações sobre inteligência artificial na prática médica

A Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizou recentemente um guia destinado a orientar profissionais da saúde e instituições quanto à utilização da inteligência artificial (IA) na rotina clínica, fundamentado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Esse documento apresenta uma análise abrangente dos principais aspectos da legislação brasileira que trata de maneira exclusiva do emprego de IA na medicina, promulgada em fevereiro de 2026. Conforme estabelecido pela norma do CFM, há um prazo de 180 dias para que as entidades e profissionais se adaptem, sendo a vigência da resolução prevista para o mês de agosto.

De acordo com a AMB, uma das premissas básicas da resolução, enfatizada no material, é que as ferramentas de inteligência artificial devem servir unicamente como apoio às decisões clínicas, não substituindo o julgamento humano.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

O comunicado reforça que, apesar de a tecnologia potencializar a capacidade de diagnóstico e operação, o discernimento do profissional médico é considerado insubstituível, devendo sempre prevalecer diante de quaisquer circunstâncias.

Diretrizes sobre direitos e obrigações profissionais

No conteúdo do guia, são esclarecidos os direitos dos médicos, incluindo o uso irrestrito de sistemas de IA como ferramenta auxiliar nas decisões, assim como a possibilidade de recusa de sistemas que não possuam validação científica ou que possam representar riscos de ordem ética.

A publicação ainda aponta deveres considerados essenciais pela AMB, tais como a exigência de atualização constante dos profissionais, a avaliação crítica das soluções de IA implementadas e o registro obrigatório de toda utilização dessas tecnologias no prontuário do paciente.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Padrões de risco e governança

Outro ponto importante apresentado é a classificação dos sistemas de inteligência artificial de acordo com o grau de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Cada categoria exige níveis específicos de governança, de acordo com o potencial impacto clínico.

A AMB ressalta que sistemas com maior influência nas decisões clínicas requerem estruturas mais rigorosas de controle, monitoramento e validação, a fim de garantir segurança no uso.

Aspectos legais e transparência de dados

Entre as orientações, o registro do uso da IA no prontuário do paciente é citado como indispensável para assegurar proteção jurídica ao profissional. Recomenda-se também a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para uso de tecnologias de IA, assegurando que o paciente seja informado e concorde de forma transparente com a aplicação desses recursos.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Procedimentos para conformidade

O guia foi construído com uma linguagem acessível e contempla um roteiro prático para que profissionais e instituições se adaptem aos requisitos da resolução do CFM. Entre os passos estão: elaboração de inventário dos sistemas de IA em uso, classificação de risco dos mesmos, validação científica, desenvolvimento de protocolos internos e capacitação continuada das equipes.

Além disso, o material inclui um checklist institucional detalhado e um glossário com explicações sobre principais conceitos de IA em saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e identificação de vieses algorítmicos.

Segundo a AMB, a iniciativa tem como objetivo proporcionar aos médicos brasileiros suporte para integrar de forma ética e segura a inteligência artificial ao cotidiano profissional, promovendo a inovação sem comprometer a qualidade do atendimento nem a autonomia dos profissionais.