Governo descarta desoneração para setores afetados por redução de jornada

Durante um encontro com a imprensa, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, manifestou-se contrário à adoção de políticas de desoneração como mecanismo de compensação a setores que possam ser impactados pela diminuição da jornada semanal de trabalho de seis dias. Segundo Guimarães, o histórico de tentativas de desoneração no Congresso Nacional, incluindo exemplos do governo Dilma, não apresentou resultados positivos e, por isso, o Brasil não deve seguir por esse caminho.

Guimarães destacou que a implementação de medidas que comprometam a arrecadação representa riscos ao equilíbrio federativo. No entanto, ele também sinalizou que o Executivo permanece aberto a negociações, inclusive sobre a possibilidade de estabelecer um período de transição, desde que seja breve, para a aplicação da nova regra referente à jornada de trabalho.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou o ministro. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado.”

Parlamentares debatem fim da jornada de seis dias semanais

De acordo com o ministro, há quase consenso entre os parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre a necessidade de encerrar a chamada jornada considerada desumana, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias seguidos de expediente, sem a garantia de ao menos dois dias de descanso no período semanal.

Guimarães informou que o governo pretende intensificar o debate sobre o tema no mês de maio, reconhecido como o mês do trabalhador, e já estão previstos encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esses encontros têm como objetivo definir se a tramitação da proposta ocorrerá por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). Conforme Guimarães, o presidente Lula avalia que a tramitação por projeto de lei pode facilitar a votação do tema.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, afirmou Guimarães.

Avaliação sobre pedido de vista e posição da oposição

O ministro das Relações Institucionais avaliou que o pedido de vistas realizado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ao projeto que propõe o fim da jornada de seis dias demonstra uma ausência de compromisso no sentido de aprovar a redução da carga horária dos trabalhadores.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, prosseguiu Guimarães.

Relação com o Legislativo e prioridades do governo

No encontro com jornalistas, José Guimarães apresentou as prioridades da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), tanto no relacionamento com o Congresso Nacional quanto com os entes federados. Ele explicou que todas as propostas do governo encaminhadas ao Congresso passarão pelo crivo da SRI, com o objetivo de garantir unidade às iniciativas e prioridades do Executivo federal.

Guimarães ressaltou ainda que a secretaria possui duas funções principais: a articulação política com o Legislativo e a condução do diálogo com os governos estaduais e municipais. O ministro reforçou que a relação com o Congresso é prioridade máxima para o governo, pois considera que uma gestão sem interlocução constante com o Parlamento se torna inviável.

Preocupação com apostas online e endividamento das famílias

O ministro enfatizou a preocupação do governo com dois temas interligados: o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação sobre apostas online, conhecidas como "bets". Ele relatou que, conforme conversas já realizadas com parlamentares, há maioria favorável no Congresso Nacional para regulamentar a atividade das apostas virtuais.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, adiantou Guimarães.

Guimarães também criticou a atuação do Banco Central, ao considerar que a autoridade monetária deixou de aproveitar oportunidades para reduzir a taxa básica de juros (Selic), mesmo em um contexto de inflação em patamares historicamente baixos, o que, segundo ele, agrava ainda mais a situação das famílias endividadas.

Tramitação do projeto sobre aplicativos e entraves entre partes envolvidas

Sobre o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, Guimarães atribuiu a falta de avanço à ausência total de acordo entre os envolvidos, incluindo representantes das plataformas digitais e dos entregadores. O ministro rebateu críticas da oposição, que atribuem ao governo federal a responsabilidade pela não votação da matéria.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, declarou Guimarães. Ainda segundo ele, a expectativa é que o tema só volte à pauta após as próximas eleições.