MPRJ escuta familiares de vítimas da Operação Contenção no Rio

Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) realizaram atendimento a familiares de pessoas mortas durante a Operação Contenção. Essa operação foi realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, situados na zona norte da capital fluminense. O saldo do confronto resultou em 122 mortes, das quais cinco eram policiais, entre civis e militares.

O atendimento aos parentes das vítimas ocorreu na terça-feira, dia 28, dentro do quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. Além dos promotores, equipes da Ouvidoria Itinerante do MPRJ participaram do acolhimento. O objetivo central desse encontro foi colher informações dos parentes sobre a dinâmica dos fatos, contribuindo para o esclarecimento das circunstâncias das mortes e permitindo que interessados acompanhem o progresso das investigações conduzidas pelo Ministério Público.

O procedimento de escuta ativa dos familiares das vítimas, realizado nessa ocasião e também em 24 de março, foi apontado pelo Gaesp como essencial para a investigação autônoma em andamento. Segundo a instituição, essas informações são fundamentais para compreender quem eram as pessoas que morreram durante a operação e para obter uma visão mais detalhada dos acontecimentos.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

De acordo com Laura Minc, assistente do Gaesp, a iniciativa busca ampliar a adesão de familiares ao processo, contemplando especialmente aqueles que, por incompatibilidade de agendas ou dificuldades de acesso, não conseguiram atender às convocações para comparecer à sede do Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, evidenciou o papel da Ouvidoria no processo de escuta e o compromisso da instituição com a aproximação junto à sociedade e a proteção dos direitos humanos.

“A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos direitos humanos”.

Em consonância com determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Ministério Público foi incumbido de atuar amplamente na apuração de fatos relacionados às ações policiais que resultem em letalidade. O órgão reforçou que tem cumprido tal determinação promovendo ações investigativas robustas.

Medidas adotadas após a operação

Depois da Operação Contenção, o Gaesp/MPRJ iniciou uma série de providências investigativas, entre elas a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, além do monitoramento em tempo real pelo plantão de operações. Também foram ativados os protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos referentes às vítimas da operação. A análise inclui mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante as ações.

Prevenção e recomendações

No campo da prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ, em dezembro de 2025, recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a edição de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. As medidas sugeridas envolvem estratégias para diminuir riscos, mitigar danos e restringir a letalidade.

Adicionalmente, em março de 2026, nova recomendação foi encaminhada aos mesmos gestores, com foco no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, visando aumentar a eficiência desse recurso tecnológico.

Denúncias apresentadas

Até o presente momento, o Gaesp e as promotorias junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações envolvem apropriação indevida de armamentos, furto de peças automotivas, invasões de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.