STF retoma julgamento de indenização a fotógrafo cego por ação da PM

A mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira, 28 de maio, a retomada da análise do processo envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. O caso busca definir se o Estado de São Paulo deve indenizá-lo pela cegueira do olho esquerdo, causada por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.

Sérgio Silva, no exercício de sua profissão, cobria um protesto contra o aumento das tarifas do transporte público na capital paulista, em junho de 2013, quando o incidente ocorreu. O projétil da Polícia Militar atingiu seu olho, provocando lesões severas que resultaram na atrofia permanente do órgão e na consequente perda total da visão naquele olho.

Andamento do Julgamento no Supremo

O processo encontra-se em apreciação na Primeira Turma do STF. Até o momento, o placar de votos aponta para o reconhecimento do direito à indenização por parte de dois ministros: Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes manifestou voto contrário. A expectativa agora se concentra no voto da ministra Cármen Lúcia, que deverá ser proferido na sessão presencial marcada para o dia 28.

Entre os pontos centrais em discussão, está o eventual reconhecimento de uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será determinado. Adicionalmente, a ação pleiteia a condenação do governo de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais a título de reparação por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

A Justiça paulista, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, havia rejeitado anteriormente o pedido de indenização formulado pelo profissional. Sérgio Silva descreve sua experiência com o sistema judiciário como um “segundo ato de violência”, destacando a morosidade e a natureza do processo.

“É um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”