STM solicita informações detalhadas sobre carreira militar de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM), por meio do ministro Carlos Vuyk de Aquino, autorizou nesta quarta-feira, 22 de maio, o atendimento do pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para obtenção de documentos que detalham sua trajetória no Exército Brasileiro.

Os registros que deverão ser enviados pelas Forças Armadas ao STM incluem o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, assim como o histórico completo de sua conduta disciplinar, certidão indicando a existência ou inexistência de punições disciplinares, bem como eventuais elogios recebidos durante o serviço militar. Também será encaminhada a relação de todas as condecorações, medalhas e honrarias concedidas ao oficial.

Além do Exército, a decisão determina que a Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa informem ao tribunal caso haja qualquer registro de condecorações ou honrarias relativas ao ex-presidente nestas instituições.

A medida tem como finalidade fornecer subsídios ao julgamento no STM que irá definir se Jair Bolsonaro, atualmente capitão da reserva, deverá perder sua patente devido à condenação que sofreu no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal referente à suposta trama golpista. O ex-presidente foi sentenciado a cumprir 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo.

O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, em 3 de fevereiro deste ano, ações junto ao STM requisitando a perda do oficialato de Bolsonaro e de outros militares. Conforme disposto pela Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de reclusão.

Além de Bolsonaro, o MPM também encaminhou pedido de perda da patente para os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, assim como para o almirante Almir Garnier. Todos estes oficiais foram condenados pelo STF.