STF: Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17), posicionando-se pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo de difamação movido pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Na sua função de relator da ação penal, Moraes propôs a sentença de um ano de prisão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da mais alta corte do país.

A origem do processo judicial remonta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais durante o ano de 2021. Na ocasião, o então deputado afirmou que uma proposta de lei de autoria de Tábata Amaral, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como finalidade beneficiar os interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Ao justificar seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou, de fato, o crime de difamação contra a parlamentar.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”

A votação eletrônica no plenário virtual do STF permanecerá aberta até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de outros nove ministros para a conclusão do julgamento.

Durante a fase de tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações proferidas estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar. O ex-deputado reside atualmente nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas nas sessões.