Governo de Goiás rebate críticas e mantém acordo com EUA sobre minerais críticos

O Estado de Goiás reafirmou a legalidade do memorando firmado com os Estados Unidos em março deste ano, que tem como objetivo incentivar a pesquisa e a exploração de minerais críticos em seu território. Em resposta a manifestações do governo federal, a Secretaria Estadual de Comunicação esclareceu que o entendimento com os norte-americanos visa a agregar valor à matéria-prima local, além de fomentar aportes financeiros e progresso tecnológico para Goiás.

De acordo com a Secretaria, o acordo respeita plenamente a legislação nacional. A declaração foi divulgada após críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, sobre o papel do estado nas negociações de temas que, segundo ele, são de competência da esfera federal.

No último dia 24, o ministro declarou que o governo estadual ultrapassou limites ao tratar de questões relacionadas ao subsolo brasileiro e à regulamentação da mineração, prerrogativas que, segundo ele, pertencem exclusivamente à União. Ainda durante participação em programa de rádio, Márcio Elias Rosa destacou:

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União. Não queremos ser um exportador de matéria-prima.”

Venda da mineradora Serra Verde e investimentos internacionais

A discussão sobre a atuação do governo de Goiás ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em operação avaliada em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde, situada em Minaçu (GO), é responsável pela única mina ativa de argilas iônicas no Brasil, denominada Pela Ema. Desde 2020, a empresa também figura como a única produtora, fora do continente asiático, dos elementos disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y), essenciais à indústria de alta tecnologia, à defesa e à fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Na transação de compra total do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth se comprometeu a pagar 300 milhões de dólares em espécie pela mineradora. O montante restante, correspondente a 2,5 bilhões de dólares, será liquidado por meio da entrega de 126.849.000 ações ordinárias da empresa americana. Na data do fechamento do negócio, cada ação era cotada a 19,95 dólares e, às 13h do horário de Brasília do dia da publicação, estavam sendo negociadas por 23,08 dólares cada.

Fundada há sete anos como startup, a USA Rare Earth obteve, em janeiro deste ano, financiamento do Departamento de Comércio dos EUA, composto por um empréstimo de 1,3 bilhão de dólares e mais 277 milhões de dólares em recursos adicionais. O crédito bilateral é resultado do Chips and Science Act, legislação sancionada em agosto de 2022 pelo ex-presidente norte-americano Joe Biden, que destinou 52,7 bilhões de dólares ao setor de semicondutores e chips eletrônicos dos Estados Unidos.

Além disso, em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), agência do governo americano, concedeu à Serra Verde um financiamento de 565 milhões de dólares, quantia equivalente a cerca de 3,2 bilhões de reais na cotação da época. Conforme divulgado, esses recursos deverão ser aplicados na otimização e ampliação da mina Pela Ema, fortalecendo a cadeia de produção ocidental de elementos de terras raras, especialmente aqueles considerados pesados.

Segundo o governo de Goiás, a iniciativa partiu da DFC e evidencia o esforço dos Estados Unidos em diversificar seus fornecedores de minerais críticos para além do continente asiático, buscando reduzir a dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China. O aporte financeiro, conforme informado, prevê ainda uma opção que concede ao governo americano o direito de adquirir participação minoritária acionária na Serra Verde.

Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Casa Civil não se manifestaram oficialmente sobre as alegações do governo estadual.

Tensões entre governos e debate sobre soberania mineral

No início deste mês, diante da repercussão sobre as negociações entre Serra Verde e USA Rare Earth, membros do governo federal passaram a questionar publicamente o acordo, assinado em março pelo então governador Ronaldo Caiado no Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo. A confirmação da venda da mineradora foi anunciada somente na semana anterior.

“É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil [...] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?”, disse Lula, no último dia 8, em entrevista ao portal ICL Notícias.

Na resposta enviada, o governo estadual contestou as críticas, atribuindo ao Palácio do Planalto a ausência de uma política efetiva para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil. A Secretaria de Comunicação de Goiás alegou que, enquanto o governo federal teria perdido o momento histórico para agir, o estado buscou trazer inovações para separação e processamento de minerais críticos, firmando acordos com os Estados Unidos e com o Japão, com o objetivo de agregar valor aos minerais extraídos localmente.

O governo estadual também destacou que, devido à falta de tecnologia para processar elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, o Brasil atualmente exporta os minerais críticos extraídos em Goiás para processamento na China.

No último dia 24, o ministro Márcio Elias Rosa reconheceu que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a retirada da pauta do Projeto de Lei 2780/24 — que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A justificativa foi a necessidade de ampliar o debate antes da apreciação parlamentar, apesar da urgência do Congresso Nacional em definir regras claras para o setor.

Segundo o ministro, o governo federal pretende encaminhar sugestões que aprimorem, sobretudo, a exigência de industrialização dos minerais críticos. Está prevista uma reunião de representantes federais com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, nesta semana.

Consultada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação permite a atuação de empresas estrangeiras em mineração desde que instalem subsidiárias no Brasil, tornem-se parceiras de companhias brasileiras do setor ou adquiram empresas nacionais, total ou parcialmente. Em qualquer situação, a União mantém o controle estratégico sobre os recursos minerais e é responsável por autorizar e regular a exploração.

Cooperação internacional com o Japão e reservas estratégicas

O governo goiano firmou, em março deste ano, um acordo semelhante ao estabelecido com os Estados Unidos, desta vez com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. As tratativas com a estatal japonesa começaram em julho de 2025.

A parceria com o Japão envolve não apenas a exploração, mas também a instalação de empresas especializadas em separação e processamento de terras raras no estado, com foco na produção de óxidos de terras raras (OTR). O governo estadual frisou que as reservas goianas constituem cerca de 25% do estoque global desses insumos.

Em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado declarou que Goiás não pretende se limitar à exportação de matérias-primas.