Banco Central determina novas medidas para transferências internacionais

O Banco Central estabeleceu que, a partir de outubro, as operações de pagamento e transferência eletrônica internacional, classificadas como eFX, passarão a seguir normas mais rígidas relacionadas à segurança e à transparência.

De acordo com a resolução aprovada na quinta-feira, dia 30, a prestação do serviço ficará restrita apenas às instituições previamente autorizadas pelo Banco Central. Entidades que atualmente não possuem essa autorização poderão continuar realizando operações de eFX, mas deverão solicitar permissão ao órgão regulador até o mês de maio de 2027 para manter suas atividades no segmento.

Conforme estabelecido pela nova resolução, as instituições que oferecem o serviço de eFX estarão obrigadas a encaminhar mensalmente informações detalhadas de suas operações ao Banco Central. Além disso, essas entidades precisarão manter contas específicas e separadas para o fluxo dos recursos de clientes que utilizam o serviço de transferência internacional.

O Banco Central informou que as regras agora implementadas são resultado de uma consulta pública realizada no ano de 2025 e visam promover o alinhamento da regulamentação nacional de transferências internacionais de valores aos parâmetros internacionais atualmente adotados em outros países.

Novas possibilidades para pagamentos e investimentos

Ainda que tenha reforçado critérios de segurança e transparência para o eFX, o Banco Central ampliou o uso do serviço, permitindo que ele seja empregado também para investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. Para todas as operações, o valor máximo autorizado por transação permanece fixado em dez mil dólares, o mesmo limite já aplicado a outras modalidades.

O Banco Central regulamentou o eFX em 2022, com a finalidade de viabilizar pagamentos de compras realizadas fora do país, contratação de serviços oferecidos no exterior e transferências de recursos internacionais. O serviço se diferencia das operações tradicionais de câmbio por não exigir a celebração de contratos individuais para cada transação.