Brasil e Espanha firmam acordo para combater misoginia e ampliar igualdade de gênero

Em encontro realizado na cidade de Barcelona, nesta sexta-feira, os chefes de governo do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento com foco na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência contra mulheres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, foram os signatários do documento, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

A assinatura ocorreu no contexto da viagem do presidente brasileiro por três países europeus — Espanha, Alemanha e Portugal — acompanhado de um grupo de pelo menos 14 integrantes, entre ministros e presidentes de empresas estatais.

Durante pronunciamento à imprensa, Lula ressaltou que o avanço social depende do respeito aos direitos das mulheres, que representam cerca de metade da população e ainda enfrentam dificuldades para ter garantido o direito à vida, considerado por ele o mais básico de todos.

Lula também afirmou que o Brasil busca aprender com a experiência espanhola no enfrentamento à violência de gênero. Ele destacou o resultado obtido pela Espanha, que conseguiu diminuir em 30% os casos de feminicídio entre 2003 e 2023, a partir de abordagem integral sobre o problema.

O presidente brasileiro relacionou o crescimento da violência de gênero ao ambiente digital e citou a criação, pela Espanha, da primeira agência de supervisão de inteligência artificial da Europa, com o objetivo de promover o uso ético dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, também enfatizou em seu discurso a necessidade de agir diante da disseminação de conteúdos violentos e pornográficos contra mulheres nas plataformas digitais, que afetam diretamente os jovens.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

Debates e experiências sobre políticas de gênero

Na capital catalã, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade espanhola, Ana María Redondo García, reuniram-se para apresentar projetos e programas nacionais relacionados à promoção da igualdade de gênero e proteção feminina.

Foram discutidas diversas iniciativas brasileiras, incluindo a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

De acordo com Márcia Lopes, o compromisso assumido pelo presidente Lula determina que cada memorando assinado deva ser efetivamente implementado conforme o que for disposto entre as partes.

Sobre a violência digital, Márcia Lopes defendeu ações preventivas e de enfrentamento, incluindo a regulamentação das plataformas digitais.

A ministra brasileira ressaltou que, no contexto de igualdade de gênero e de raça, a exposição de corpos e estilos de vida de mulheres e meninas na internet acarreta impactos ainda mais graves, intensificados pelo machismo, misoginia e desrespeito, especialmente durante períodos eleitorais.

No âmbito espanhol, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo criado pelo Ministério do Interior da Espanha em 2007, destinado a monitorar e proteger vítimas de violência de gênero por meio de avaliação de risco às mulheres. O funcionamento dessa ferramenta tecnológica e policial despertou o interesse do governo brasileiro.

Durante a troca de experiências entre as ministras, também foram debatidas possibilidades de colaboração no campo da proteção de dados, formação profissional, promoção das masculinidades positivas e articulação com meninas e mulheres.

Está prevista a criação de um grupo de trabalho para definir agendas, incluindo possíveis visitas técnicas e intercâmbios futuros entre os dois países.

Compromissos e ações do memorando bilateral

O memorando de entendimento estabelece um protocolo de intenções para que Brasil e Espanha atuem juntos em prol da promoção da igualdade de gênero, da autonomia física e econômica das mulheres, além da criação de políticas integradas para prevenir, sancionar e reparar a violência cometida contra mulheres e meninas.

Os compromissos acordados, dentro do marco jurídico dos dois países, abrangem:

• Diálogo sobre a situação de mulheres brasileiras residentes na Espanha e espanholas que vivem no Brasil, especialmente aquelas que são vítimas de violência, com o objetivo de garantir a proteção de seus direitos em território estrangeiro.
• Intercâmbio de boas práticas, incluindo o compartilhamento de conhecimentos sobre métodos eficazes de proteção às vítimas e a elaboração de estatísticas confiáveis, como dados sobre feminicídio e violência.
• Atuação conjunta em fóruns globais e no âmbito ibero-americano para fortalecimento da agenda de gênero.
• Enfrentamento de estereótipos prejudiciais, visando a eliminação da violência de gênero.

O acordo prevê que todas as produções resultantes da cooperação, como manuais, estudos e pesquisas, sejam de posse dos dois Estados e distribuídas gratuitamente, sem fins lucrativos, sempre com a devida menção aos autores e aos governos envolvidos.

O documento especifica que não haverá transferência de recursos financeiros entre Brasil e Espanha. Cada ministério participante arcará integralmente com os custos referentes às suas próprias atividades, dentro do orçamento previsto.

Os governos se comprometem ainda a disponibilizar instalações e equipe técnica necessária para viabilizar as atividades programadas.

O acordo terá duração inicial de três anos, sendo possível a renovação por períodos equivalentes. Caso algum dos países decida encerrar sua participação, deverá comunicar a parte contrária com antecedência mínima de 90 dias.